Consultas Públicas

por: SMA - publicado: 01/10/2019 11:44, última modificação: 01/10/2019 00:51
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Consulta 027/2019

Objeto

Obter subsídios para normatizar o aprimoramento do mecanismo de Bandeiras Tarifárias, com vistas a suprimir de seus critérios de cálculo o sistema de arredondamento.