Consultas Públicas

por: SMA - publicado: 01/10/2019 11:44, última modificação: 01/10/2019 00:51
Nesta página, estão disponíveis as Consultas Públicas instauradas a partir de 1º de outubro de 2019. Para acessar as consultas anteriores a esta data, clique no item “Processos anteriores”, no menu posicionado no lado esquerdo desta tela. 

Consultas Públicas

 
Consulta 078/2020
Objeto - Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de regulamentação do art. 1º da Medida Provisória nº 998/2020, referente aos recursos em projetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética não comprometidos que serão destinados à modicidade tarifária.
Atenção!
As empresas poderão enviar, exclusivamente por meio do DutoAneel, nova versão da planilha encaminhada em resposta aos Ofícios Circulares nº 07/2020-DIR/ANEEL e nº 08/2020-DIR/ANEEL, com valores atualizados/retificados, até o final do período de contribuições dessa Consulta Pública. Alterações relevantes devem ser devidamente justificadas nas contribuições enviadas à CP.
Consulta 076/2020
Objeto - Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da CPFL Santa Cruz, a vigorar a partir de 22 de março de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2026.
Consulta 075/2020
Objeto - Obter subsídios para a Análise de Impacto Regulatório – AIR que visa o aprimoramento do processo de Liquidação Financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão.
Consulta 074/2020
Objeto - Obter subsídios para a Análise de Impacto Regulatório – AIR que trata da incorporação do conceito de inovação e outras medidas para o avanço dos resultados do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D regulado pela ANEEL.
Consulta 073/2020
Objeto - Obter subsídios referente às minutas de resolução normativa e homologatória que regulamentam as disposições do Decreto nº 10.221/2020, que instituiu o Programa Mais Luz para a Amazônia.
Consulta 062/2020
Objeto - Obter subsídios para a revisão da Metodologia de Cálculo dos Custos Operacionais Regulatórios – Submódulos 2.2 e 2.2A dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET

Atenção:
Esta consulta será realizada em duas etapas: a primeira, no período de 4/11/2020 a 1/2/2021, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia em discussão; e a segunda, no período de 2/2/2021 a 8/3/2021, para oportunizar manifestações relativas apenas às contribuições recebidas na primeira etapa.
Consulta 042/2020
Objeto - Obter subsídios para o aprimoramento dos módulos, da consolidação de resultados, do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits, e do Mecanismo de Vendas de Excedentes das Regras de Comercialização de Energia Elétrica.

ATENÇÃO: O prazo para envio de contribuições para a 2ª fase desta consulta pública foi prorrogado até 26/10/2020.
Consulta 037/2020
Objeto - Obter subsídios para o aprimoramento do cronograma de realização do MCSDEN e MVE, bem como sobre a proposta de desenvolvimento de novo mecanismo para o diferimento total e/ou parcial das Receitas Fixas oriundas de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs e das parcelas de Custo de Gestão dos Ativos de Geração – GAG e/ou de Retorno da Bonificação pela Outorga – RBO das usinas hidrelétricas com contratos de concessão resultantes dos Leilões nº 12/2015 e nº 1/2017.
Consulta 035/2020
Objeto - Obter subsídios para o aprimoramento da Resolução Normativa que regulamenta o Decreto nº 10.350/2020, quanto aos aspectos financeiros que o estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid – 19 têm causado nas concessões e permissões de distribuição de Energia Elétrica.