Consultas Públicas

por: SMA - publicado: 01/10/2019 11:44, última modificação: 01/10/2019 00:51
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Consultas Públicas

 
Consulta 040/2020
Objeto - Obter subsídios para revogação de atos normativos, em atendimento ao Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto.
Consulta 039/2020
Objeto - Obter subsídios para o aprimoramento da minuta de contrato de concessão que regulará, nos termos do Decreto nº 9.271/2018, a nova outorga referente às Usinas Hidrelétricas - UHEs Jacuí, Passo Real, Canastra, Bugres, Ernestina, Capigui, Guarita, Herval, Santa Rosa, Passo do Inferno, Forquilha, Ijuizinho e Itaúba.
Consulta 038/2020
Objeto - Obter subsídios para as alterações na Resolução Normativa nº 878, de 24 de março de 2020, que trata das medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19).
Consulta 037/2020
Objeto - Obter subsídios para o aprimoramento do cronograma de realização do MCSDEN e MVE, bem como sobre a proposta de desenvolvimento de novo mecanismo para o diferimento total e/ou parcial das Receitas Fixas oriundas de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs e das parcelas de Custo de Gestão dos Ativos de Geração – GAG e/ou de Retorno da Bonificação pela Outorga – RBO das usinas hidrelétricas com contratos de concessão resultantes dos Leilões nº 12/2015 e nº 1/2017.
Consulta 036/2020
Objeto - Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de repasse dos custos do encargo de segurança energética para contratos regulados, formulada por meio da Nota Técnica nº 75/2019, emitida pela Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Consulta 035/2020
Objeto - Obter subsídios para o aprimoramento da Resolução Normativa que regulamenta o Decreto nº 10.350/2020, quanto aos aspectos financeiros que o estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid – 19 têm causado nas concessões e permissões de distribuição de Energia Elétrica.
Consulta 034/2020
Objeto - Obter subsídios para o aprimoramento da proposta do 3º Plano de Aplicação de Recursos – PAR do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel.
Consulta 033/2020
Objeto - Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de atualização do Banco de Preços Referenciais do segmento de distribuição energia elétrica, bem como para a correção de itens específicos no Submódulo 2.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret).

Atenção: A ferramenta gráfica para visualização da Atualização do Banco de Preços referenciais da ANEEL 2019, pode ser acessada no link https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiOWEwODBjZGMtMWE0MS00NzRmLTg0ZDQtNTU1OTg3M 2M3ZDAwIiwidCI6IjQwZDZmOWI4LWVjYTctNDZhMi05MmQ0LWVhNGU5YzAxNzBlMSIsImMiOjR9
Consulta 032/2020
Objeto - Obter subsídios para a homologação de acordo firmado entre a Termo Norte Energia Ltda. e as Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - Ceron (Energisa Rondônia), resultante das ações de mediação da ANEEL.
Consulta 031/2020
Objeto - obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. – ETO, a vigorar a partir de 4 de julho de 2020, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2021 a 2025.