Detalhes sobre a Conta Subsídio Tarifário

por: SGT - publicado: 04/10/2016 09:22, última modificação: 21/07/2017 15:00

Até o começo da vigência da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, todos os descontos tarifários, exceto o concedido ao consumidor residencial baixa renda (Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE), eram arcados pelos próprios consumidores das concessionárias, configurando-se como um subsídio cruzado. As concessionárias tinham as suas tarifas majoradas para compensar os descontos concedidos apenas em sua própria área de concessão. Com isso o impacto tarifário dependia do tamanho dos mercados subsidiados e subsidiantes.

A partir de 2013, com a da inclusão dessa finalidade na CDE, todos os consumidores do SIN passaram a contribuir com o rateio dos subsídios tarifários, independentemente do mercado subsidiado da área de concessão onde o consumidor está localizado. Além do consumidor residencial baixa renda, a subvenção da CDE é destinada a compensar as distribuidoras pela perda de receita decorrente da concessão de descontos tarifários aos seguintes usuários do serviço: gerador e consumidor de fonte incentiva; atividade de irrigação e aquicultura em horário especial; agente de distribuição com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; serviço público de água, esgoto e saneamento; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural; e subclasse de serviço público de irrigação.

Os gráficos a seguir mostram os montantes em reais dos subsídios tarifários totais e a participação de cada tipo no valor total. São mostrados os valores a partir dos processos tarifários de 2014. 

É possível filtrar os valores por ano, região, estado, tipo de contrato e por distribuidora, sendo que para os valores do ano correnté é mostrado valor agregado até o mês corrente. Observa-se que nestes gráficos não está contemplado o subsídio baixa renda. Para informações quanto ao subsídio baixa renda, clique aqui.

Para ter acesso aos valores em planilha excel, clique aqui.