CONTEÚDOS RELACIONADOS À DISTRIBUIÇÃO

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Padrão Rural

Padrão Rural

por: SRD - publicado: 25/01/2016 16:59, última modificação: 11/03/2016 11:53

Padrão Rural

O art. 3º do Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, estabeleceu que as solicitações para o atendimento de domicílios rurais com ligações monofásicas ou bifásicas,  destinadas a famílias de baixa renda, conforme definido pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico do Governo federal, quando não atendidas pelo Programa “LUZ PARA TODOS”, podem receber recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, a título de subvenção econômica, para a instalação do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada sem o medidor, conforme regulação da ANEEL.
 
A ANEEL regulamentou a matéria por meio dos artigos 10 a 14 da Resolução Normativa nº 488, de 2012, e art. 27-A da Resolução Normatriva nº 414, de 2010.

O reembolso às distribuidoras das instalações realizadas é feito trimestralmente, de acordo com os limites estabelecidos pelas tabelas de preço elaboradas pela ELETROBRAS, conforme despachos publicados pela ANEEL.


Qualidade na distribuição

Universalização

Geração Distribuída

Perguntas Frequentes

A Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012 define o Sistema de Compensação como um arranjo no qual a energia ativa injetada por unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída é cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa. Esse sistema é também conhecido pelo termo em inglês net metering. Nele, um consumidor de energia elétrica instala pequenos geradores em sua unidade consumidora (como, por exemplo, painéis solares fotovoltaicos ou pequenas turbinas eólicas) e a energia gerada é usada para abater o consumo de energia elétrica da unidade. Quando a geração for maior que o consumo, o saldo positivo de energia poderá ser utilizado para abater o consumo em outro posto tarifário ou na fatura do mês subsequente. Os créditos de energia gerados continuam válidos por 60 meses. Há ainda a possibilidade de o consumidor utilizar esses créditos em outras unidades previamente cadastradas dentro da mesma área de concessão e caracterizada como autoconsumo remoto, geração compartilhada ou integrante de empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras (condomínios).

Consute aqui o Guia de Perguntas e Respostas sobre micro e mini geração distribuída.

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