Contratos de Concessão

por: SCR - publicado: 04/03/2016 16:22, última modificação: 04/03/2016 16:23

Os contratos de concessão assinados entre a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e as empresas prestadoras dos serviços de transmissão e distribuição de energia estabelecem regras claras a respeito de tarifa, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e qualidade dos serviços e do atendimento prestado aos consumidores. Da mesma forma, define penalidades para os casos em que a fiscalização da ANEELconstatar irregularidades.

Os novos contratos de concessão de distribuição priorizam o atendimento abrangente do mercado, sem que haja qualquer exclusão das populações de baixa renda e das áreas de menor densidade populacional. Prevê ainda o incentivo à implantação de medidas de combate ao desperdício de energia e de ações relacionadas às pesquisas voltadas para o setor elétrico.

A concessão para operar o sistema de transmissão é firmada em contrato com duração de 30 anos. As cláusulas estabelecem que, quanto mais eficiente as empresas forem na manutenção e na operação das instalações de transmissão, evitando desligamentos por qualquer razão, melhor será a sua receita.

As novas concessões de geração, por sua vez, são outorgadas mediante procedimento licitatório por até 35 anos, não havendo previsão de prorrogação conforme estabelece as Leis nº 8.987/95 e 9.074/95.

Contratos

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Nº do contrato - 012/2020

UF - BA

Vigente até - 20/03/2050

Concessionária - KF/JAP BA - KF/JAP BA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO BRASIL LTDA

Empreendimento - LT 230 kV Poções III - Itapebi C1, com 193 km.

Nº do contrato - 011/2020

UF - AC

Vigente até - 20/03/2050

Concessionária - ACRE - TRANSMISSORA ACRE SPE S.A.

Empreendimento - LT 230 kV Rio Branco I - Feijó C1, com 392 km; LT 230 kV Feijó - Cruzeiro do Sul C1, com 280 km; SE 230/69 kV Feijó - 2 x 20 MVA; SE 230/69 kV Cruzeiro do Sul - 2 x 50 MVA.

Nº do contrato - 010/2020

UF - BA

Vigente até - 20/03/2050

Concessionária - MEZ 1 - MEZ 1 ENERGIA LTDA.

Empreendimento - LT 500 kV Sapeaçu - Camaçari IV C1, com 105 km; LT 230kV Camaçari IV - Pirajá, C1/C2, CD, com 40 km; SE 230/69 kV Pirajá - 2 x 180 MVA; SE 230/69 kV Camaçari II - 2 x 150 MVA.

Nº do contrato - 009/2020

UF - BA/GO

Vigente até - 20/03/2050

Concessionária - EKTT 6 - EKTT 6 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A.

Empreendimento - LT 230kV Rio das Éguas - Rio Formoso II, C1/C2, CD, com 105 km; SE 230/138kV Rio Formoso II, 2 x 200 MVA; SE Rio das Éguas (novo pátio 230kV), 500/230kV - (6+1Res) x 100 MVA.

Nº do contrato - 008/2020

UF - CE

Vigente até - 20/03/2050

Concessionária - DOM PEDRO II - DOM PEDRO II TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE LTDA

Empreendimento - SE 230/69 kV Crato II - 2 x 150 MVA; Trechos de LT em 230 kV entre a SE Crato II e a LT Milagres - Tauá II, com 2 x 34 km.

Nº do contrato - 007/2020

UF - MG

Vigente até - 20/03/2050

Concessionária - IE MINAS GERAIS - INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DE MINAS GERAIS S.A.

Empreendimento - LT 345 kV Nova Ponte - Araxá 3 C1, com 114 km; LT 345 kV Nova Ponte - Uberlândia 10 C1, com 57 km; SE 500/345 kV Nova Ponte - novo pátio 345 kV e transformação 500/345 kV - (6+1Res) x 100 MVA; SE 345/138 kV Araxá 3 - (3+1Res) x 100 MVA; SE 345/138 kV Uberlândia 10 - (3+1Res) x 100 MVA; SE 345/138 kV Monte Alegre de Minas 2 - (6+1Res) x 66,67 MVA; Trechos de LT em 345 kV entre a SE Monte Alegre de Minas 2 e a LT Itumbiara - Porto Colômbia, com 2 x 1 km.

Nº do contrato - 006/2020

UF - MS/SP

Vigente até - 20/03/2050

Concessionária - IE TIBAGI - INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI S.A.

Empreendimento - LT 440 kV Ilha Solteira - Três Irmãos C2, com 37 km.

Nº do contrato - 005/2020

UF - MT/PA

Vigente até - 20/03/2050

Concessionária - KF/JAP MTPA - KF/JAP MTPA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO BRASIL LTDA

Empreendimento - LT 230 kV Cláudia - Cachimbo, com 278 km; LT 230 kV Cachimbo - Novo Progresso, com 227 km; SE 500/230/138 kV Cláudia - novo pátio 230 kV e transformação 500/230 kV - (3+1Res) x 150 MVA, e novo pátio 138 kV e transformação 230/138 kV - 1 x 200 MVA; SE 230 kV Cachimbo; SE 230/138 kV Novo Progresso - 2 x 100 MVA.

Nº do contrato - 004/2020

UF - AL

Vigente até - 20/03/2050

Concessionária - RIO LARGO - TRANSMISSORA RIO LARGO SPE S.A.

Empreendimento - LT 230 kV Messias - Rio Largo II C4, com 15 km.

Nº do contrato - 003/2020

UF - MG/RJ

Vigente até - 20/03/2050

Concessionária - RIO-MINAS - TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A.

Empreendimento - LT 345 kV Santos Dumont 2 - Leopoldina 2 C1, com 95 km; LT 345 kV Leopoldina 2 - Lagos C1, com 143 km; SE 345/138 kV Leopoldina 2 - (6+1Res) x 75 MVA.

Nº do contrato - 002/2020

UF - BA

Vigente até - 20/03/2050

Concessionária - MEZ 2 - MEZ 2 ENERGIA LTDA

Empreendimento - SE 230/69 kV Olindina - 2 x 50 MVA; Trechos de LT em 230 kV entre a SE Olindina e a LT Cícero Dantas - Catu C1, com 2 x 0,4 km; Trechos de LT em 230 kV entre a SE Olindina e a LT Cícero Dantas - Catu C2, com 2 x 0,4 km.

Nº do contrato - 001/2020

UF - RS

Vigente até - 20/03/2050

Concessionária - EVRECY - EVRECY PARTICIPAÇÕES LTDA.

Empreendimento - - LT 230 kV Caxias Norte - Caxias 6, CS, C1, com 30 km; - LT 230 kV Caxias Norte - Vinhedos, CS, C1, com 24 km; - LT 230 kV Caxias Norte - Monte Claro, CS, C1, com 27 km; - SE 525/230/138 kV Caxias Norte; - Entre outros...

CONTRATOS CADUCADOS

2007

Título
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (Portaria de Caducidade)
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (Contrato de Concessão - 005-2007)

2011

Título
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (Portaria de Caducidade)
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (Contrato de Concessão - 019-2011)
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (Contrato de Concessão - 018-2011)

2012

Título
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (Portaria de Caducidade)
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (Contrato de Concessão - 015-2012)

2013

Título
SPE MGF-Energy Seridó Transmissora De Energia LTDA.(Contrato de Concessão)
SPE MGF-Energy Seridó Transmissora De Energia LTDA. (Portaria de Caducidade)
SPE MGF-Energy Guaianazes Transmissora de Energia LTDA (Portaria de Caducidade)
SPE MGF-Energy Guaianazes Transmissora de Energia LTDA (Contrato de Concessão)
Linhas de Itacaiúnas Transmissora de Energia LTDA. (Portaria de Caducidade)
Linhas de Itacaiúnas Transmissora de Energia LTDA. (Contrato de Concessão)
ATE XXI Transmissora de Energia S.A (Portaria de Caducidade)
ATE XXI Transmissora de Energia S.A (Contrato de Concessão)
ATE XXI Transmissora de Energia S.A (1º Termo Aditivo)
ATE XX Transmissora de Energia S.A. (Contrato de Concessão)
ATE XX Transmissora de Energia S.A (Portaria de Caducidade)
ATE XX Transmissora de Energia S.A (1º Termo Aditivo)
ATE XVIII Transmissora de Energia S.A (Portaria de Caducidade)
ATE XVIII Transmissora de Energia S.A (Contrato de Concessão)
ATE XVIII Transmissora de Energia S.A (1º Termo Aditivo)
ATE XVII Transmissora de Energia S.A (Portaria de Caducidade)
ATE XVII Transmissora de Energia S.A (Contrato de Concessão)
ATE XVII Transmissora de Energia S.A (1º Termo Aditivo)