Contratos de Concessão

por: SCR - publicado: 04/03/2016 16:22, última modificação: 04/03/2016 16:23

Os contratos de concessão assinados entre a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e as empresas prestadoras dos serviços de transmissão e distribuição de energia estabelecem regras claras a respeito de tarifa, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e qualidade dos serviços e do atendimento prestado aos consumidores. Da mesma forma, define penalidades para os casos em que a fiscalização da ANEELconstatar irregularidades.

Os novos contratos de concessão de distribuição priorizam o atendimento abrangente do mercado, sem que haja qualquer exclusão das populações de baixa renda e das áreas de menor densidade populacional. Prevê ainda o incentivo à implantação de medidas de combate ao desperdício de energia e de ações relacionadas às pesquisas voltadas para o setor elétrico.

A concessão para operar o sistema de transmissão é firmada em contrato com duração de 30 anos. As cláusulas estabelecem que, quanto mais eficiente as empresas forem na manutenção e na operação das instalações de transmissão, evitando desligamentos por qualquer razão, melhor será a sua receita.

As novas concessões de geração, por sua vez, são outorgadas mediante procedimento licitatório por até 35 anos, não havendo previsão de prorrogação conforme estabelece as Leis nº 8.987/95 e 9.074/95.

Contratos

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Nº do contrato - 016/2019

UF - AM/PA

Vigente até - 22/03/2049

Concessionária - PARINTINS - PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A

Empreendimento - - LT 230 kV Oriximiná - Juruti, CD, C1 e C2, com 138 km (3,8 km de travessia do Rio Amazonas); - LT 230 kV Juruti - Parintins, CD, C1 e C2, com 102 km (4,5 km de travessias de canais em Parintins); - SE 500/230 kV Oriximiná - pátio novo 230 kV e transformação 500/230 kV - (6+1R) x 100 MVA; - SE 230/138 kV Juruti - 2 x 50 MVA; - SE 230/138 kV Parintins - 2 x 100 MVA.

Nº do contrato - 015/2019

UF - RO

Vigente até - 22/03/2049

Concessionária - EMTEP - EMTEP TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA

Empreendimento - - SE 230/138 kV Caladinho II - 2 x 40 MVA; - Trechos de LT em 230 kV entre a SE Caladinho II e a LT Coletora Porto Velho - Porto Velho, C2, com 2 x 5,5 km.

Nº do contrato - 014/2019

UF - SC/RS

Vigente até - 22/03/2049

Concessionária - EKTT 5 - EKTT 5 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A.

Empreendimento - - LT 525 kV Povo Novo - Guaíba 3, C3, com 245,7 km; - LT 525 kV Capivari do Sul - Siderópolis 2, C1, com 251,5 km; - LT 230 kV Siderópolis 2 - Forquilhinha, C2, com 27,6 km; - LT 230 kV Livramento 3 - Santa Maria 3, C2, com 244,5 km; - SE 525 kV Marmeleiro - Compensação Síncrona (-90/+150 Mvar); - SE 230 kV Livramento 3 - Compensação Síncrona (-90/+150) Mvar.

Nº do contrato - 013/2019

UF - RS

Vigente até - 22/03/2049

Concessionária - PAMPA - PAMPA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.

Empreendimento - - LT 525KV Capivari do Sul - Gravataí, C1, com 83 km; - LT 230kV Capivari do Sul - Viamão 3, C1, com 65 km; - LT 525KV Guaíba 3 - Capivari do Sul, C1, com 168 km; - SE 525/230/138 kV Capivari do Sul - 525/230 kV - (6+1) x 224 MVA e 230/138 kV - 2 x 100 MVA.

Nº do contrato - 012/2019

UF - RS

Vigente até - 22/03/2049

Concessionária - SANT'ANA - SANT'ANA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A

Empreendimento - - LT 230kV Livramento 3 - Alegrete 2, C1, com 125 km; - LT 230kV Livramento 3 - Cerro Chato, C1, com 10 km; - LT 230kV Livramento 3 - Santa Maria 3, C1, com 247 km; - LT 230 kV Livramento 3 - Maçambará 3, C1, com 205 km; - SE 230 kV Maçambará 3; - SE 230kV Livramento 3, com Compensação Síncrona (-90/+150) Mvar; - Trechos de LT em 230kV entre a SE Maçambará 3 e as LTs 230kV Maçambará - Santo Ângelo C1/C2 - 2 x 4 km.

Nº do contrato - 011/2019

UF - RS

Vigente até - 22/03/2049

Concessionária - CPFL SUL II - CPFL TRANSMISSÃO SUL II S.A.

Empreendimento - - LT 230kV Osório 3 - Gravataí 3 C1, com 66 km; - LT 230 kV Porto Alegre 8 - Porto Alegre 1 (Subterrânea), com 3,4 km; - LT 230 kV Jardim Botânico - Porto Alegre 1 (Subterrânea), com 4 km; - SE 230 kV Osório3; - SE 230/69 kV Porto Alegre 1 (Isolada a SF6 - Nova) - 3 x 83 MVA; - SE 230/138 kV Vila Maria - 2 x 150 MVA; - Trechos de LT em 230 kV entre a SE Osório 3 e a LT Osório 2 - Lagoa dos Barros, C1, com 2 x 4 km; - Entre outros...

Nº do contrato - 010/2019

UF - RS

Vigente até - 22/03/2049

Concessionária - CHIMARRÃO - CHIMARRÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Empreendimento - - LT 525KV Guaíba 3 - Gravataí, com 127 km; - LT 525KV Santa Vitória do Palmar - Marmeleiro, C2, com 48 km; - LT 525KV Povo Novo - Guaíba 3, C2, com 245 km; - LT 525KV Marmeleiro - Povo Novo, C2, com 152 km; - LT 525KV Nova Santa Rita - Guaíba 3, C2, com 36 km; - LT 525 kV Candiota 2 - Guaíba 3, CD, C1 e C2, com 2 x 279 km; - LT 230kV Guaíba 2 - Guaíba 3, C1, com 19 km; - LT 230kV Guaíba 2 - Guaíba 3, C2, com 19 km; - Entre outros...

Nº do contrato - 009/2019

UF - AM

Vigente até - 22/03/2049

Concessionária - KF/JAAC-AM - KF/JAAC AM TRANSMISSORA DE ENERGIA DO BRASIL LTDA

Empreendimento - - LT 230 kV Mauá 3 - Manaus, C1, com 12,9 km (trechos aéreos e subterrâneos).

Nº do contrato - 008/2019

UF - SP

Vigente até - 22/03/2049

Concessionária - MATA VERDE - MATA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA

Empreendimento - - LT 230 KV Itararé II - Capão Bonito, C1, com 108 km.

Nº do contrato - 007/2019

UF - AP/PA

Vigente até - 22/03/2049

Concessionária - AMAPAR - TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A.

Empreendimento - - LT 230 kV Jurupari - Laranjal do Jari, C3, com 105 km; - SE 230/69 kV Jurupari - novo pátio 69 kV e transformação 230/69 kV - 2 x 30 MVA.

Nº do contrato - 006/2019

UF - SC

Vigente até - 22/03/2049

Concessionária - KF/JAAC-SC - KF/JAAC SC TRANSMISSORA DE ENERGIA DO BRASIL LTDA

Empreendimento - - LT 230 kV Abdon Batista - Videira, CD, C1 e C2, com 2 x 67,7 km; - LT 230 kV Abdon Batista - Barra Grande, C3, com 26 km.

Nº do contrato - 005/2019

UF - SC

Vigente até - 22/03/2049

Concessionária - CPFL SUL I - CPFL TRANSMISSÃO SUL I S.A.

Empreendimento - - LT 230 kV Itá - Pinhalzinho 2, CD, C1 e C2, com 2 x 105 km; - LT 230 kV Itá - Xanxerê, CD, C1 e C2, com 2 x 55 km; - SE 525/230 kV Itá - novo pátio em 230kV e transformação (6+1R) x 224 MVA.

Nº do contrato - 004/2019

UF - BA/TO

Vigente até - 22/03/2049

Concessionária - ENERGISA-TO - ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Empreendimento - - LT 230 kV Dianópolis II - Barreiras II, C1, com 255 km; - LT 230 kV Dianópolis II - Gurupi, C1, com 256 km; - LT 230 kV Dianópolis II - Palmas 2, C1, com 261 km; - SE 500/230 kV Gurupi - (3+1 Res) x 150 MVA; - SE 230/138 kV Dianópolis II - 2 x 200 MVA.

Nº do contrato - 003/2019

UF - RJ/ES/MG

Vigente até - 22/03/2049

Concessionária - EKTT 4 - EKTT 4 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A.

Empreendimento - - LT 500 kV Campos 2 - Mutum, CD, C1 e C2, com 2 x 239 km.

Nº do contrato - 002/2019

UF - RJ

Vigente até - 22/03/2049

Concessionária - EKTT 3 - EKTT 3 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A.

Empreendimento - - LT 500 kV Terminal Rio - Lagos, CD, C1 e C2, com 2 x 227 km; - LT 500 kV Lagos - Campos 2, CD, C1 e C2, com 2 x 101 km; - SE 500 kV Campos 2; - SE 500 kV Lagos - novo pátio 500 kV.

Nº do contrato - 001/2019

UF - SC

Vigente até - 22/03/2049

Concessionária - EKTT 11 - EKTT 11 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A.

Empreendimento - - LT 525 kV Areia - Joinville Sul, C1, com 292 km; - LT 525 kV Joinville Sul - Itajaí 2, C1, com 82 km; - LT 525 kV Itajaí 2 - Biguaçu, C1, com 63 km; - LT 230 kV Rio do Sul - Indaial, CD, C1 e C2, com 2 x 51 km; - LT 230 kV Indaial - Gaspar 2, CD, C1 e C2, com 2 x 57 km; - LT 230 kV Itajaí - Itajai 2, CS, C1 e C2, com 2 x 10 km; - Entre outros...

CONTRATOS CADUCADOS

2007

Título
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (Portaria de Caducidade)
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (Contrato de Concessão - 005-2007)

2011

Título
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (Portaria de Caducidade)
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (Contrato de Concessão - 019-2011)
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (Contrato de Concessão - 018-2011)

2012

Título
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (Portaria de Caducidade)
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (Contrato de Concessão - 015-2012)

2013

Título
SPE MGF-Energy Seridó Transmissora De Energia LTDA.(Contrato de Concessão)
SPE MGF-Energy Seridó Transmissora De Energia LTDA. (Portaria de Caducidade)
SPE MGF-Energy Guaianazes Transmissora de Energia LTDA (Portaria de Caducidade)
SPE MGF-Energy Guaianazes Transmissora de Energia LTDA (Contrato de Concessão)
Linhas de Itacaiúnas Transmissora de Energia LTDA. (Portaria de Caducidade)
Linhas de Itacaiúnas Transmissora de Energia LTDA. (Contrato de Concessão)
ATE XXI Transmissora de Energia S.A (Portaria de Caducidade)
ATE XXI Transmissora de Energia S.A (Contrato de Concessão)
ATE XXI Transmissora de Energia S.A (1º Termo Aditivo)
ATE XX Transmissora de Energia S.A. (Contrato de Concessão)
ATE XX Transmissora de Energia S.A (Portaria de Caducidade)
ATE XX Transmissora de Energia S.A (1º Termo Aditivo)
ATE XVIII Transmissora de Energia S.A (Portaria de Caducidade)
ATE XVIII Transmissora de Energia S.A (Contrato de Concessão)
ATE XVIII Transmissora de Energia S.A (1º Termo Aditivo)
ATE XVII Transmissora de Energia S.A (Portaria de Caducidade)
ATE XVII Transmissora de Energia S.A (Contrato de Concessão)
ATE XVII Transmissora de Energia S.A (1º Termo Aditivo)