Contratos de Concessão

por: SCR - publicado: 04/03/2016 16:22, última modificação: 04/03/2016 16:23

Os contratos de concessão assinados entre a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e as empresas prestadoras dos serviços de transmissão e distribuição de energia estabelecem regras claras a respeito de tarifa, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e qualidade dos serviços e do atendimento prestado aos consumidores. Da mesma forma, define penalidades para os casos em que a fiscalização da ANEELconstatar irregularidades.

Os novos contratos de concessão de distribuição priorizam o atendimento abrangente do mercado, sem que haja qualquer exclusão das populações de baixa renda e das áreas de menor densidade populacional. Prevê ainda o incentivo à implantação de medidas de combate ao desperdício de energia e de ações relacionadas às pesquisas voltadas para o setor elétrico.

A concessão para operar o sistema de transmissão é firmada em contrato com duração de 30 anos. As cláusulas estabelecem que, quanto mais eficiente as empresas forem na manutenção e na operação das instalações de transmissão, evitando desligamentos por qualquer razão, melhor será a sua receita.

As novas concessões de geração, por sua vez, são outorgadas mediante procedimento licitatório por até 35 anos, não havendo previsão de prorrogação conforme estabelece as Leis nº 8.987/95 e 9.074/95.

Contratos

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Nº do contrato - 008/2021

UF - CE

Vigente até - 31/03/2051

Concessionária - BRE 4 - BRE 4 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSMISSÃO ELÉTRICA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO LTDA

Empreendimento - LT 230kV Fortaleza II - Dias Macedo II, C1 e C2; SE 230/69 kV Dias Macedo II.

Nº do contrato - 007/2021

UF - MS

Vigente até - 31/03/2051

Concessionária - MEZ 9 - MEZ 9 ENERGIA LTDA.

Empreendimento - SE 230/138 kV Iguatemi 2; Trechos de LT em 230 kV entre a SE Iguatemi 2 e a LT Guaíra - Dourados C1.

Nº do contrato - 006/2021

UF - SP

Vigente até - 31/03/2051

Concessionária - MEZ 8 - MEZ 8 ENERGIA LTDA.

Empreendimento - LT 345 kV Norte - São Miguel, C1 e C2; LT 345 kV São Miguel - Ramon, C1 e C2; SE 345/88 kV São Miguel.

Nº do contrato - 005/2021

UF - SP

Vigente até - 31/03/2051

Concessionária - IE Riacho Grande - INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA RIACHO GRANDE

Empreendimento - LT 345 kV Miguel Reale - São Caetano do Sul, C1 e C2; LT 345 kV São Caetano do Sul - Sul, C1 e C2; SE 345/88 kV São Caetano do Sul; Trechos de LT em 345 kV entre a SE Sul e a LT 345 kV Ibiúna - Tijuco Preto, C2.

Nº do contrato - 004/2021

UF - RS

Vigente até - 31/03/2051

Concessionária - CEEE-GT - COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-GT

Empreendimento - SE 230/138 kV Cachoeirinha 3; Trechos de LT em 230 kV entre a SE Cachoeirinha 3 e a LT Gravataí 2 - Canoas 2 - C1; Trechos de LT em 230 kV entre a SE Cachoeirinha 3 e a LT Gravataí 2 - Cidade Industrial - C2; Trechos de LT em 138 kV entre a SE Cachoeirinha 3 e a LT 138 kV Taquara - Cachoeirinha 1, C1; Trechos de LT em 138 kV entre a SE Cachoeirinha 3 e a LT 138 kV Canoas 3 - Cachoeirinha 1, C1.

Nº do contrato - 003/2021

UF - RS

Vigente até - 31/03/2051

Concessionária - MEZ 5 - MEZ 5 ENERGIA LTDA.

Empreendimento - LT 230 kV Porto Alegre 1 - Porto Alegre 9, C1; LT 230 kV Capivari do Sul - Osório 3, C1; LT 230 kV Guaíba 3 - Charqueadas 3, C1; LT 230 kV Guaíba 3 - Pólo Petroquímico, C1; SE 525 kV Guaíba 3 - Compensador Estático; SE 230/69 kV Charqueadas 3; SE 230/13,8 kV Porto Alegre 4 - revitalização completa da subestação, com substituição dos módulos de conexão e barramentos em 230kV e 13,8 kV e novas unidades de transformação; Trechos de LT 230 kV de seccionamentos de linhas.

Nº do contrato - 002/2021

UF - SP

Vigente até - 31/03/2051

Concessionária - MEZ 6 - MEZ 6 ENERGIA LTDA.

Empreendimento - LT 345 kV Norte - Miguel Reale, C3 e C4.

Nº do contrato - 001/2021

UF - BA/MG/ES

Vigente até - 31/03/2051

Concessionária - EKTT 7 - EKTT 7 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A.

Empreendimento - LT 500 kV Morro do Chapéu II - Poções III, C1; LT 500 kV Poções III - Medeiros Neto II, C1; LT 500 kV Medeiros Neto II - João Neiva 2, C1; LT 230 kV Medeiros Neto II - Teixeira de Freitas II, CD, C1 e C2; SE 500/230 kV Medeiros Neto II e compensação síncrona.

CONTRATOS CADUCADOS

2013

Título
ATE XVI Transmissora de Energia S.A (Portaria de Caducidade)
ATE XVI Transmissora de Energia S.A (Contrato de Concessão)
ATE XVI Transmissora de Energia S.A (1º Termo Aditivo)
ATE XIX Transmissora de Energia S.A (Portaria de Caducidade)
ATE XIX Transmissora de Energia S.A (Contrato de Concessão)
ATE XIX Transmissora de Energia S.A (1º Termo Aditivo)

2014

Título
SPE BR Transmissora Paraense de Energia LTDA (Primeiro Termo Aditivo)
SPE BR Transmissora Paraense de Energia LTDA (Portaria de Caducidade)
SPE BR Transmissora Paraense de Energia LTDA (Contrato de Concessão)
SPE BR Transmissora Maranhense de Energia LTDA (Portaria de Caducidade)
SPE BR Transmissora Maranhense de Energia LTDA (Contrato de Concessão)
SPE BR Transmissora Cearense II de Energia LTDA (Primeiro Termo Aditivo)
SPE BR Transmissora Cearense II de Energia LTDA (Portaria de Caducidade)
SPE BR Transmissora Cearense II de Energia LTDA (Contrato de Concessão)
SPE BR Transmissora Cearense de Energia LTDA (Primeiro Termo Aditivo)
SPE BR Transmissora Cearense de Energia LTDA (Portaria de Caducidade)
SPE BR Transmissora Cearense de Energia LTDA (Contrato de Concessão)
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte (Portaria de Caducidade)
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte (Contrato de Concessão)
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte (1º Termo Aditivo)
ATE XXIV Transmissora de Energia S.A (Contrato de Concessão)
ATE XXIII Transmissora de Energia S.A (Portaria de Caducidade)
ATE XXIII Transmissora de Energia S.A (Contrato de Concessão)
ATE XXIII Transmissora de Energia S.A (1º Termo Aditivo)
ATE XXIII Transmissora de Energia S.A (1° Termo Aditivo)