Plano de Dados Abertos 2016-2017


A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, por meio da Portaria nº 4.074/2016, institui seu Plano de Dados Abertos (PDA), o qual estabelecerá ações para a implementação e promoção de abertura de dados sob sua responsabilidade e considera, em toda a sua estrutura, os princípios e diretrizes dos normativos nacionais vigentes, assim como a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), iniciativa multilateral entre diversos países da qual o Brasil foi um dos fundadores.

O PDA é um instrumento de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados na ANEEL, válido para o biênio 2016-2017.

Objetivos:

Promover a abertura de dados na ANEEL, zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência, visando o aumento da disseminação de dados e informações para a sociedade, bem como a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, de forma a dar suporte à tomada de decisão pelos gestores públicos e ao controle social.

No desenvolvimento do PDA, a ANEEL buscará sempre:

  • Identificar prioridades e disponibilizar dados em formatos abertos;

  • Melhorar a qualidade dos dados disponibilizados;

  • Estimular a interoperabilidade de dados e sistemas governamentais pela publicação de dados em formato processável por máquina, conforme padrões estabelecidos;

  • Melhorar a gestão da informação e de dados;

  • Incrementar os processos de transparência e de acesso a informações públicas.


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