Parecer ou Nota Técnica/Despacho ou Ofício

por: SMA - publicado: 23/11/2015 15:44, última modificação: 23/11/2015 15:45

O mercado de energia está protegido por uma legislação abrangente que assegura a livre concorrência entre as empresas. Com base em leis específicas do setor elétrico, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) acompanha atentamente as mudanças societárias das empresas, os negócios que fecham entre si - transferências de concessões, permissões e autorizações - de modo a impedir a concentração econômica de determinados grupos nos serviços e atividades do setor elétrico.

A ANEEL conta também com a parceria das instituições de defesa econômica, no momento de investigar eventuais desvios dos agentes do mercado de energia. A Agência mantém convênios com a Secretaria de Direito Econômico (SDE), a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Pareceres técnicos/Notas Técnicas elaborados pela ANEEL subsidiam tais instituições a julgar e punir quem descumpre as leis de proteção à livre concorrência.