Descentralização de Atividades
A Descentralização de parte das atividades da ANEEL é um mecanismo facultativo de delegação das competências da Agência Nacional aos estados e Distrito Federal.
Responsáveis pela Descentralização
São os responsáveis por implementar e executar as atividades descentralizadas da ANEEL.
Instrumentos de Descentralização
Viabilizam formalmente a descentralização de atividades da ANEEL.