Base legal, objetivos e orientações

Entenda a Política Nacional de Segurança de Barragens e como se dá sua implementação no âmbito do setor elétrico.

• Política Nacional de Segurança de Barragens - Lei nº 12.334, 20 de setembro de 2010;
• Barragens Fiscalizadas pela ANEEL - Resolução Normatica nº 696, de 15 de dezembro de 2015.
• Check-list orientativo para as fiscalizações em campo de Segurança de Barragens (versão de 22.7.2019) ^NOVO!

Formulário de Segurança de Barragens (FSB)

Todos os agentes detentores de outorga de energia hidráulica  (PCH ou UHE) , à exceção da UHE Itaipu deverão obrigatoriamente preencher o FSB e encaminhar à ANEEL.

Os arquivos devem ser transmitidos pelo sistema DutoNet da ANEEL até 31 de janeiro de cada ano ou antes da usina entrar em operação comercial.

• Download do FSB - versão 3.7/2018 - atualizado em 30/01/2019
• Instruções de Preenchimento do FSB e envio pelo Dutonet - atualizado em 30/11/2017

Declaração do Representante Legal

Todas as usinas outorgadas devem apresentar a Declaração do Representante Legal no momento do pedido de operação da 1ª Unidade Geradora de usinas novas.

A base regulatória para tanto é a Resolução Normativa n° 696/2015, que trata de segurança de barragens, combinada com o Inciso I do Art. 5° da Resolução Normativa n° 583/2013, que versa sobre a entrada em operação comercial de novas usinas. Faça o download do arquivo abaixo:

• Download da Declaração do Representante Legal

Cronograma das fiscalizações em campo

Veja as informações sobre o que já foi fiscalizado, datas e as próximas inspeções presenciais da Campanha de Fiscalização de Barragem de 2019, que tem como objetivo verificar a conformidade regulatória das barragens de usinas hidrelétricas com dano potencial associado alto.

• Acesse a página aqui!

Classificação das barragens

Acesse o Relatório de Resultados sobre classificação de Barno setor elétrico, elaborado a partir das informações prestadas pelos agentes via Formulário de Segurança de Barragem e complementadas por fiscalização remota e presencial, realizadas pela SFG

Veja também a Base de Dados (ciclo 2018), que serviu de insumo para elaboração do relatório de resultados.

• Relatório de Resultados sobre Classificação de Barragens - Ciclo 2018
• Base de Dados - Ciclo 2018

Painel de controle

Separamos dois painéis que detalham informações (classificação da categoria de risco, dano ptencial, empresa responsável, etc) sobre a situação da segurança de barragens no setor elétrico.

• Consulta - Classificação das Barragens.
• Painel - Formulários de Segurança de Barragens.