EOL: Cadastramento LEN A-4/2020

por: SCG - publicado: 20/12/2019 13:44, última modificação: 23/12/2019 11:37

Orientações para solicitação de registro de empreendimentos na ANEEL para participação dos leilões de geração 2020

 
EOL: Cadastramento LEN A-4/2020
 
Em 6 de dezembro de 2019, foi publicada a Portaria MME nº 455/2019, que estabeleceu as datas de encerramento de cadastramento e realização do Leilão de Energia Nova, modalidade A-4, agendando-as, respectivamente, para às 12 horas do dia 17 de janeiro e  para 28 de maio de 2020.
 
A participação em leilões regulados de energia elétrica deverá observar o disposto na Portaria MME nº 102, de 23 de março de 2016, que trata das condições para cadastramento de empreendimentos junto à EPE com vistas à habilitação técnica.
 
Para atendimento ao disposto no inciso X do § 3º do art. 4º da Portaria MME nº 102/2016, é necessária a comprovação da solicitação de registro do empreendimento junto à ANEEL, por meio da apresentação do protocolo de solicitação nos termos da REN 391/2009.
 
Dessa maneira, informamos que, para empreendedores interessados em participar do LEN A-4/2020 com centrais geradoras eólicas, deverá ser encaminhada à ANEEL via protocolo digital:
 
  1. carta de solicitação de "DRO para Leilão", que explicite o titular do empreendimento e o CNPJ da empresa; e
  2. arquivo, no formato xls ou xlsx, disponível no link, do organograma do grupo econômico do titular do projeto – incluindo CNPJ e/ou CPF - de todos os integrantes da cadeia.
 
Com base nos requerimentos apresentados à ANEEL e na lista de empreendimentos cadastrados na EPE, a ANEEL publicará Despacho com os empreendimentos que poderão ser habilitados tecnicamente pela EPE.
 
A ANEEL avaliará eventuais interferências entre parques eólicos, após a realização do respectivo leilão, a partir dos dados técnicos apresentados junto à EPE e à ANEEL durante o processo de cadastramento e habilitação técnica, exigindo, caso necessário, a apresentação de Declaração de Ciência de Proposta de Implantação de Novo Parque Eólico, nos termos da REN 391/2009.
 
Por fim, destaca-se que as empresas que pretendem propor a inclusão de projetos de geração no LEN A-4/2020 deverão também requerer o Cadastramento e a Habilitação Técnica dos respectivos projetos à EPE, conforme instruções no sítio da EPE.