ESCALADA - Guia de Indicadores de Entrega do RAPEEL

por: SFG - publicado: 30/08/2016 15:58, última modificação: 21/08/2017 00:09

O ESCALADA é o Guia de Indicadores de Entrega do RAPEEL, resultado do monitoramento da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG), que observa os prazos e adequações dos arquivos do Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica (RAPEEL) entregues à ANEEL pelos agentes de geração.

O guia oferece uma visão geral do grau de conformidade das empresas frente aos padrões definidos de prazo e forma no que se refere à entrega do RAPEEL.

O ESCALADA será disponibilizado no sítio da ANEEL, nos meses de janeiro, maio e setembro de cada ano.  A partir da pubilicação, inicia-se uma Campanha de Fiscalização com agentes selecionados, para investigar e apurar os resultados do monitoramento.

Iniciado o rito formal de fiscalização, os agentes devem cumprir os requisitos da campanha e estão sujeitos às penalidades previstas na Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004.

CAMPANHA DE FISCALIZAÇÃO

A publicação do ESCALADA nº 03/2017, Edição | Mai 2017 inicia o rito formal de fiscalização sobre a obrigação de entrega do RAPEEL.

O ANEXO I (arquivo Excel) destaca a lista de empreendimentos, com seus respectivos conceitos.

Critérios da Campanha de Fiscalização

Todas as usinas listadas no ANEXO I e classificadas com Conceito RAPEEL C ou D terão até agosto de 2017 para regularização.

Na próxima campanha de fiscalização, a ser iniciada em setembro de 2017, os empreendimentos que não melhorarem a classificação para Conceito RAPEEL A ou B, estarão sujeitos às sanções impostas pela fiscalização da ANEEL.

Para melhorar a classificação, as empresas deverão enviar os RAPEEL dentro dos critérios e prazos estabelecidos pela fiscalização, durante o próximo período de fiscalização (maio à agosto de 2017).

Informações sobre penalidades

Os agentes que não cumprirem as obrigações de entrega do RAPEEL estarão sujeitos ao pagamento de multa que varia entre R$ 15mil e R$ 150mil, a depender do porte do empreendimento e de outras sanções irrecorríveis existentes contra a empresa.

Os critérios para determinação do valor da multa aplicável pelo descumprimento das obrigações relacionadas ao RAPEEL estão explicados na Nota Técnica nº 45/2016‑SFG/ANEEL, de 25 de novembro de 2016, em consonância com a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004.

Para ler o documento na íntegra, basta acessar o endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/consulta-processual, fazer o cadastro e pesquisar pelo protocolo nº 48532.008051/2016.

 

DOWNLOAD DO ESCALADA

Para verificar o  Conceito RAPEEL atribuído aos empreendimentos e as estatísticas do monitoramento no período fiscalizado, e as condições específicas de cada campanha faça o download do respectivo arquivo abaixo.

ESCALADA nº 03/2017, publicado dia 05/06/2017, Monitoramento dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2017. Campanha Aberta.

ESCALADA nº 02/2017, publicado dia 25/01/2017, Monitoramento dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016.  Campanha Encerrada em 29/5/2017 (download do boletim de encerramento).

ESCALADA nº 01/2016, publicado dia 12/09/2016, Monitoramento dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2016. Campanha Encerrada.