ESCALADA - Guia de Indicadores de Entrega do RAPEEL

por: SFG - publicado: 30/08/2016 15:58, última modificação: 11/04/2018 08:48

O ESCALADA é o Guia de Indicadores de Entrega do RAPEEL, resultado do monitoramento da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG), que observa os prazos e adequações dos arquivos do Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica (RAPEEL) entregues à ANEEL pelos agentes de geração.

O guia oferece uma visão geral do grau de conformidade das empresas frente aos padrões definidos de prazo e forma no que se refere à entrega do RAPEEL.

O ESCALADA será disponibilizado no sítio da ANEEL, nos meses de janeiro, maio e setembro de cada ano.  A partir da publicação, inicia-se uma Campanha de Fiscalização com agentes selecionados, para investigar e apurar os resultados do monitoramento.

Iniciado o rito formal de fiscalização, os agentes devem cumprir os requisitos da campanha e estão sujeitos às penalidades previstas na Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004.

CAMPANHA DE FISCALIZAÇÃO

A publicação do ESCALADA nº 05/2018, Edição | Jan 2018 inicia o rito formal de fiscalização sobre a obrigação de entrega do RAPEEL (Faça Download do arquivo no final desta página).

O ANEXO I (arquivo Excel) destaca a lista de empreendimentos, com seus respectivos conceitos e indica os empreendimentos selecionados para a "Ação de 2º Nível" da fiscalização.

Nas duas últimas campanhas de fiscalização do RAPEEL, foram realizadas ações oportunizando aos agentes a regularização. Nessa campanha ESCALADA nº 005/2018 (Edição | Jan 2018), as sanções estão previstas entre as ações estratégicas a serem adotadas pela SFG sobre os agentes que não estiverem regulares com suas obrigações de entrega do RAPEEL.

Critérios da Campanha de Fiscalização

O critério de seleção para “Ação de 2º Nível” para a campanha ESCALADA nº 05/2018 - Edição | Jan 2018 foi o seguinte:

  • Empreendimentos que receberam Conceito C e que tiveram Conceito C ou D na campanha ESCALADA nº 004/2017- Edição | Set 2017.

  • Empreendimentos que receberam Conceito D.

Todas as empresas proprietárias das usinas do ANEXO I que estiverem selecionadas para “Ação de 2º Nível” estão sob procedimento formal de fiscalização e integram a Campanha de Fiscalização do RAPEEL de janeiro de 2018. A partir dessa publicação, será iniciado o processo de investigação para apuração de não conformidades relativas à entrega do RAPEEL.

Orientações sobre a Campanha

Nas próximas etapas da campanha, cada um dos casos selecionados será investigado a fim de se confirmar o resultado do ESCALADA nº 005/2018. Após confirmação, os empreendedores serão formalmente notificados pela fiscalização. 

Eventuais dúvidas sobre a campanha ou sobre o resultado do ESCALADA, o agente poderá se manifestar por e-mail para rapeel@aneel.gov.br.

 

Informações sobre penalidades

Os agentes que não cumprirem as obrigações de entrega do RAPEEL estarão sujeitos ao pagamento de multa que varia entre R$ 15mil e R$ 150mil, a depender do porte do empreendimento e de outras sanções irrecorríveis existentes contra a empresa.

Os critérios para determinação do valor da multa aplicável pelo descumprimento das obrigações relacionadas ao RAPEEL estão explicados na Nota Técnica nº 45/2016‑SFG/ANEEL, de 25 de novembro de 2016, em consonância com a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004.

Para ler a Nota Técnica nº 45/2016‑SFG/ANEEL na íntegra, basta acessar o endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/consulta-processual, fazer o cadastro e pesquisar pelo protocolo nº 48532.008051/2016.

 

DOWNLOAD DO ESCALADA

Para verificar o  Conceito RAPEEL atribuído aos empreendimentos e as estatísticas do monitoramento no período fiscalizado, e as condições específicas de cada campanha faça o download do respectivo arquivo abaixo.

ESCALADA nº 05/2018, publicado dia 30/01/2018, Monitoramento dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017. Campanha aberta.

ESCALADA nº 04/2017, publicado dia 22/09/2017, Monitoramento dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2017. Campanha Encerrada.

ESCALADA nº 03/2017, publicado dia 05/06/2017, Monitoramento dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2017. Campanha Encerrada.

ESCALADA nº 02/2017, publicado dia 25/01/2017, Monitoramento dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016.  Campanha Encerrada em 29/5/2017 (download do boletim de encerramento).

ESCALADA nº 01/2016, publicado dia 12/09/2016, Monitoramento dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2016. Campanha Encerrada.