ESCALADA - Guia de Indicadores de Entrega do RAPEEL

por: SFG - publicado: 30/08/2016 15:58, última modificação: 30/05/2018 18:14

O ESCALADA é o Guia de Indicadores de Entrega do RAPEEL, resultado do monitoramento da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG), que observa os prazos e adequações dos arquivos do Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica (RAPEEL) entregues à ANEEL pelos agentes de geração.

O guia oferece uma visão geral do grau de conformidade das empresas frente aos padrões definidos de prazo e forma no que se refere à entrega do RAPEEL.

O ESCALADA será disponibilizado no sítio da ANEEL, nos meses de janeiro, maio e setembro de cada ano.  A partir da publicação, inicia-se uma Campanha de Fiscalização com agentes selecionados, para investigar e apurar os resultados do monitoramento.

Iniciado o rito formal de fiscalização, os agentes devem cumprir os requisitos da campanha e estão sujeitos às penalidades previstas na Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004.

CAMPANHA DE FISCALIZAÇÃO

A publicação do ESCALADA nº 006/2018, Edição | Mai 2018 inicia o rito formal de fiscalização sobre a obrigação de entrega do RAPEEL (Faça Download do arquivo no final desta página).

O ANEXO I (arquivo Excel) destaca a lista de empreendimentos, com seus respectivos conceitos. Todas as usinas listadas no ANEXO I que foram classificadas com Conceito RAPEEL C ou D terão oportunidade de regularizar a situação, melhorando o seu Conceito RAPEEL até a próxima publicação do ESCALADA em setembro de 2018.

Critérios da Campanha de Fiscalização

Nesta Campanha adotou-se o critério de Autorregularização, portanto, as empresas deverão enviar os RAPEEL dentro dos critérios estabelecidos pela fiscalização durante os meses de junho de 2018 a agosto de 2018 e os empreendimentos que não melhorarem a classificação para Conceito RAPEEL A ou B, estarão sujeitos às sanções impostas pela fiscalização da ANEEL. 

Orientações sobre a Campanha

Para se regularizar as empresas deverão enviar os RAPEEL dentro dos critérios estabelecidos pela fiscalização durante os meses de junho de 2018 a agosto de 2018.

Ainda a título informativo, em 29/5/2018 foi publicado um boletim sobre o encerramento da campanha ESCALADA nº 005/2018, Edição | Jan 2018, destacando de maneira resumida os resultados das ações de fiscalização. Acesse o boletim de encerramento no link da campanha no final desta página.

Informações sobre penalidades

Os agentes que não cumprirem as obrigações de entrega do RAPEEL estarão sujeitos ao pagamento de multa que varia entre R$ 15mil e R$ 150mil, a depender do porte do empreendimento e de outras sanções irrecorríveis existentes contra a empresa, podendo ser agravadas em caso de reincidência.

Os critérios para determinação do valor da multa aplicável pelo descumprimento das obrigações relacionadas ao RAPEEL estão explicados na Nota Técnica nº 45/2016‑SFG/ANEEL, de 25 de novembro de 2016, em consonância com a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004.

Para ler a Nota Técnica nº 45/2016‑SFG/ANEEL na íntegra, basta acessar o endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/consulta-processual, fazer o cadastro e pesquisar pelo protocolo nº 48532.008051/2016.

 

DOWNLOAD DO ESCALADA

Para verificar o  Conceito RAPEEL atribuído aos empreendimentos e as estatísticas do monitoramento no período fiscalizado, e as condições específicas de cada campanha faça o download do respectivo arquivo abaixo.

ESCALADA nº 06/2018, publicado dia 30/05/2018, Monitoramento dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2018.

ESCALADA nº 05/2018, publicado dia 30/01/2018, Monitoramento dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017. Campanha Encerrada em 29/5/2018 (download do boletim de encerramento)

ESCALADA nº 04/2017, publicado dia 22/09/2017, Monitoramento dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2017. Campanha Encerrada.

ESCALADA nº 03/2017, publicado dia 05/06/2017, Monitoramento dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2017. Campanha Encerrada.

ESCALADA nº 02/2017, publicado dia 25/01/2017, Monitoramento dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016.  Campanha Encerrada em 29/5/2017 (download do boletim de encerramento)

ESCALADA nº 01/2016, publicado dia 12/09/2016, Monitoramento dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2016. Campanha Encerrada.