ESCALADA - Guia de Indicadores de Entrega do RAPEEL

por: SFG - publicado: 30/08/2016 15:58, última modificação: 22/09/2017 16:45

O ESCALADA é o Guia de Indicadores de Entrega do RAPEEL, resultado do monitoramento da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG), que observa os prazos e adequações dos arquivos do Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica (RAPEEL) entregues à ANEEL pelos agentes de geração.

O guia oferece uma visão geral do grau de conformidade das empresas frente aos padrões definidos de prazo e forma no que se refere à entrega do RAPEEL.

O ESCALADA será disponibilizado no sítio da ANEEL, nos meses de janeiro, maio e setembro de cada ano.  A partir da publicação, inicia-se uma Campanha de Fiscalização com agentes selecionados, para investigar e apurar os resultados do monitoramento.

Iniciado o rito formal de fiscalização, os agentes devem cumprir os requisitos da campanha e estão sujeitos às penalidades previstas na Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004.

CAMPANHA DE FISCALIZAÇÃO

A publicação do ESCALADA nº 04/2017, Edição | Set 2017 inicia o rito formal de fiscalização sobre a obrigação de entrega do RAPEEL (Faça Download do arquivo abaixo).

O ANEXO I (arquivo Excel) destaca a lista de empreendimentos, com seus respectivos conceitos e indica os empreendimentos selecionados para a "Ação de 2º Nível" da fiscalização.

Nessa campanha observamos uma alta taxa de conformidade dos agentes, com apenas uns poucos agentes apontados no monitoramento com indicadores de não regularização ou de não atendendimento ao padrão esperado de conformidade. Assim, visando a busca pelo melhor comportamento dos agentes, a SFG deve realizar ação de fiscalização convocando as empresas à enviarem seus representantes para sede da ANEEL, onde serão apresentadas orientações específicas dessa etapa do processo fiscalizatório.

Critérios da Campanha de Fiscalização

O critério de seleção para “Ação de 2º Nível” para a campanha ESCALADA nº 04/2017 - Edição | Set 2017 foi o seguinte:

  • Empreendimentos que receberam Conceito C e que tiveram Conceito C ou D na campanha ESCALADA nº 003/2017- Edição | Mai 2017.
  • Empreendimentos que receberam Conceito D.

Todas as empresas proprietárias das usinas do ANEXO I (faça download abaixo) que estiverem selecionadas para “Ação de 2º Nível” estão convocadas a enviarem representantes à sede da ANEEL, no dia 4 de outubro de 2017 para participar da ação de fiscalização promovida pela SFG, onde receberão orientações específicas dessa etapa do processo fiscalizatório.

Evento para Orientações e Instruções da Campanha

Para empreendimentos selecionados estão convocados para participar do evento (detalhe no ANEXO I do arquivo disponível para download - ESCALADA nº 004/2017):

Data: 4/10/2017
Hora: 10h às 12h
Local: Sala Plenária, na sede ANEEL

Informações sobre penalidades

Os agentes que não cumprirem as obrigações de entrega do RAPEEL estarão sujeitos ao pagamento de multa que varia entre R$ 15mil e R$ 150mil, a depender do porte do empreendimento e de outras sanções irrecorríveis existentes contra a empresa.

Os critérios para determinação do valor da multa aplicável pelo descumprimento das obrigações relacionadas ao RAPEEL estão explicados na Nota Técnica nº 45/2016‑SFG/ANEEL, de 25 de novembro de 2016, em consonância com a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004.

Para ler o documento na íntegra, basta acessar o endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/consulta-processual, fazer o cadastro e pesquisar pelo protocolo nº 48532.008051/2016.

 

DOWNLOAD DO ESCALADA

Para verificar o  Conceito RAPEEL atribuído aos empreendimentos e as estatísticas do monitoramento no período fiscalizado, e as condições específicas de cada campanha faça o download do respectivo arquivo abaixo.

ESCALADA nº 04/2017, publicado dia 22/09/2017, Monitoramento dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2017. Campanha Aberta.

ESCALADA nº 03/2017, publicado dia 05/06/2017, Monitoramento dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2017. Campanha Encerrada.

ESCALADA nº 02/2017, publicado dia 25/01/2017, Monitoramento dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016.  Campanha Encerrada em 29/5/2017 (download do boletim de encerramento).

ESCALADA nº 01/2016, publicado dia 12/09/2016, Monitoramento dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2016. Campanha Encerrada.