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Entenda a Expansão da Transmissão

A expansão da rede básica de transmissão de energia elétrica tem seu planejamento centralizado. O Ministério de Minas e Energia - MME, a partir dos estudos técnicos elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, consolida os programas de outorgas, observando os preceitos técnicos e de modicidade tarifária.

Definidos os Programas de Expansão pelo MME, a Aneel operacionaliza a concessão de novas outorgas, observando a Lei 8.987/1995. 

As outorgas de transmissão têm sua fase de implantação monitoradas pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, por meio do Sistema de Gestão da Transmissão - SIGET.

O monitoramento da expansão tem como objetivo o acompanhamento contínuo da execução das obras de empreendimentos de transmissão e a produção de informações relevantes sobre a expansão do sistema de transmissão.

O Relatório de Monitoramento de Empreendimentos de Transmissão é divulgado mensalmente e detalhas as obras e marcos de execução dos empreendimentos em andamento ou concluídos recentemente. Entre as informações apresentadas no relatório de monitoramento estão a data de entrada em operação estabelecida no ato legal, a data de conclusão informada pela transmissora e a situação do empreendimento, segundo informações atualizadas no SIGET.

As datas de previsão apresentadas no relatório de monitoramento são informadas mensalmente pelas transmissoras por meio do SIGET. Não há interferência direta da SFE na previsão publicada mensalmente, ou seja, as informações apresentadas no relatório são de responsabilidade das concessionárias de transmissão. Por outro lado, o monitoramento atua no sentido de garantir a qualidade das informações prestadas pelas transmissoras.

Adicionalmente, os empreedimentos de transmissão de maior relevância para o Sistema Interligado Nacional - SIN passam por um acompanhamento diferenciado, que objetiva manter um conjunto detalhado de informações sobre o andamento das obras de implantação desses empreendimentos. O resultado desse acompanhamento é consolidado no Relatório Trimestral de Acompanhamento Diferenciado de Empreendimentos de Transmissão.

 


Perguntas frequentes

O SIGET - Sistema de Gestão da Transmissão - é a ferramenta utilizada pela Aneel para gerir as informações referentes ao sistema de transmissão de energia elétrica. O sistema mantém o cadastro das subestações e linhas de transmissão e permite o acompanhamento dos empreendimentos de transmissão com obras em andamento. Também por meio do SIGET são realizados os reajustes anuais da Receita Anual Permitida das concessionárias de transmissão. 

As datas de previsão de conclusão das obras de implantação dos empreendimentos de transmissão podem ser obtidas no Relatório de Monitoramento dos Empreendimentos de Transmissão. Essas datas são informadas mensalmente pelas concessionárias de transmissão por meio do SIGET.

Para os empreendimentos de maior relevância sistêmica, a SFE utilizada previsores estatísticos e informações coletadas no acompanhamento diferenciados dos empreendimentos para calcular uma previsão adicional à informada pela transmissora. Essas previsões constam no Relatório Trimestral de Acompanhamento Diferenciado de Empreendimentos de Transmissão.

As informações dos cronogramas de obras de empreendimentos de transmissão em andamento devem ser atualizadas pelas concessionárias de transmissão até o dia 10 de cada mês.

A atualização é feita por meio do envio de arquivo XML pelo sistema DUTO. A estrutura do arquivo XML deve seguir as instruções do Guia de Elaboração de Arquivo XML - Acompanhamento de Progresso de Empreendimento.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail siget@aneel.gov.br

Os gráficos da expansão da transmissão apresentados no Portal são gerados dinamicamente a partir dos dados atualizados do SIGET.

  • O gráfico em formato de pizza apresenta a situação dos empreendimentos de transmissão em andamento. Esse gráfico pode ser filtrado por uma ou mais transmissoras.
  • O gráfico de prazo legal médio dos empreendimentos licitados mostra a evolução dos prazos médios de implantação dos empreendimentos de transmissão estabelecidos nos contratos de concessão assinados a cada ano, nos últimos 5 anos
  • O gráfico de tempo médio de execução das obras apresenta o prazo legal médio, o atraso médio e o tempo médio de execução das obras concluídas a cada ano, nos últimos 5 anos. O tempo médio de execução é a soma do prazo legal médio (barras azuis) com o atraso médio (barras vermelhas).
  • O gráfico de tempo médio de licenciamento ambiental mostra a evolução dos tempos médios de licenciamento ambiental dos empreendimentos de transmissão a cada ano.

Nos gráficos de linha e de barra, para ver o detalhamento das informações apresentadas basta clicar e segurar no botão  esquerdo do mouse sobre o ponto desejado.