TRANSMISSÃO

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Entenda a Fiscalização dos Serviços de Transmissão

Entenda a Fiscalização dos Serviços de Transmissão

por: SFE - publicado: 02/12/2015 17:14, última modificação: 29/08/2017 11:29

A fiscalização dos serviços de transmissão é realizada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE e tem por objetivo orientar as concessionárias na adequada prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, especialmente nos aspectos relacionados à expansão da transmissão e à operação e manutenção do sistema de transmissão.

A fiscalização da transmissão tem por base o monitoramento contínuo de indicadores de desempenho das transmissoras, estabelecidos nos Procedimentos de Rede, e do desempenho dos equipamentos e linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional - SIN.

 

 

1. Monitoramento

O monitoramento dos indicadores de desempenho das transmissoras permite avaliar a evolução do desempenho das concessionárias na prestação dos serviços de transmissão, possibilitando a identificação de tendências de comportamento que possam levar a degradação da qualidade do serviço.

O desempenho das instalações de transmissão é verificado por meio da análise dos desligamentos forçados de equipamentos e linhas de transmissão, o que permite a identificação e tratamento das causas mais recorrentes desses desligamentos. A análise das causas recorrentes dos desligamentos forçados pode evitar a repetição de problemas que poderiam levar a eventos severos ou blecautes no sistema de transmissão.

 

2.Análise

Os aspectos do serviço selecionados como de maior relevância no monitoramento passam por uma fase de análise minuciosa para a identificação de oportunidades de melhoria da qualidade do serviço de transmissão. As soluções propostas para melhorar o desempenho de transmissoras e de instalações de transmissão são discutidas com os agentes de transmissão e acompanhadas pela SFE, de forma que os objetivos relacionados à adequada prestação do serviço sejam atingidos.

 

3. Acompanhamento

As ações de mehoria a serem executadas pelos agentes, de modo a melhorar a qualidade do serviço prestado, são acompanhadas pela SFE, a fim de se avaliar a efetividade das ações.

 

4. Ação Fiscalizadora

Para os casos em que as Transmissoras não conseguem a melhoria na prestação dos serviços, mesmo após as etapas de Monitoramento, Análise e Acompanhamento, a SFE instaura processos administrativos punitivos para a constatação de irregularidades e, quando cabível, aplicação de penalidades. A aplicação de penalidades está disciplinada na Resolução Normativa nº 63/2004 e na Lei 9.784/1999.

 

Fiscalização da Expansão da Transmissão

A expansão da rede básica de transmissão de energia elétrica tem seu planejamento centralizado. O Ministério de Minas e Energia - MME, a partir dos estudos técnicos elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, consolida os programas de outorgas, observando os preceitos técnicos e de modicidade tarifária.

Definidos os Programas de Expansão pelo MME, a Aneel operacionaliza a concessão de novas outorgas, observando a Lei 8.987/1995. 

As outorgas de transmissão têm sua fase de implantação monitoradas pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, por meio do Sistema de Gestão da Transmissão - SIGET.

O monitoramento da expansão tem como objetivo o acompanhamento contínuo da execução das obras de empreendimentos de transmissão e a produção de informações relevantes sobre a expansão do sistema de transmissão.

Relatório de Monitoramento de Empreendimentos de Transmissão é divulgado mensalmente e detalhas as obras e marcos de execução dos empreendimentos em andamento ou concluídos recentemente. Entre as informações apresentadas no relatório de monitoramento estão a data de entrada em operação estabelecida no ato legal, a data de conclusão informada pela transmissora e a situação do empreendimento, segundo informações atualizadas no SIGET.

As datas de previsão apresentadas no relatório de monitoramento são informadas mensalmente pelas transmissoras por meio do SIGET. Não há interferência direta da SFE na previsão publicada mensalmente, ou seja, as informações apresentadas no relatório são de responsabilidade das concessionárias de transmissão. Por outro lado, o monitoramento atua no sentido de garantir a qualidade das informações prestadas pelas transmissoras.

Adicionalmente, os empreendimentos de transmissão de maior relevância para o Sistema Interligado Nacional - SIN passam por um acompanhamento diferenciado, que objetiva manter um conjunto detalhado de informações sobre o andamento das obras de implantação desses empreendimentos. O resultado desse acompanhamento é consolidado no Relatório Trimestral de Acompanhamento Diferenciado de Empreendimentos de Transmissão.