Entenda a Fiscalização dos Serviços de Geração

Entenda a Fiscalização dos Serviços de Geração

por: SFG - publicado: 08/12/2015 11:27, última modificação: 05/05/2019 00:54

A fiscalização da produção de energia elétrica, do andamento das obras de novas usinas a serem inseridas no parque gerador nacional, bem como de encargos e programas governamentais, das obrigações contratuais e agentes especiais do setor é uma competência desempenhada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.

A fiscalização da prestação de serviços públicos traz como desafio garantir a efetividade da regulação, ou seja, aplicar estratégias que permitam atingir maiores níveis de conformidade regulatória dos prestadores de serviços, assim como retroalimentar à elaboração de regras editadas pela agência.

Leia mais sobre o modelo adotado pela SFG:

 

Modelo da Fiscalização em 3 Níveis

O modelo adotado pela SFG promove a diferenciação de risco regulatório para avaliar os riscos associados à atividade de geração de energia elétrica no país. Essa diferenciação é baseada em conceitos que orientam a fiscalização em sentido mais amplo (fiscalização regulatória), que lança mão de diversas ferramentas de enforcement, abrangendo desde ações de motivação, orientação, publicação de resultados, incentivos, etc. Em última instância, quando as medidas anteriores não se mostram suficientes, a SFG inicia ações que visam a apuração de responsabilidade dos agentes

Em grande medida, a modulação no uso das diferentes ferramentas pode ser ilustrada pela pirâmide de fiscalização, elaborada por Ayres and Braithwaite no clássico livro sobre a "Regulação Responsiva".

No sentido de materializar essas concepções teóricas, a SFG tem adotado o modelo de fiscalização denominado Quantum, que consiste em uma fiscalização em três níveis.

Ao longo do Modelo Quantum são observadas situações de violações e/ou risco à conformidade com base em fatos ou indicadores, prestigiando o princípio da seletividade na atuação da fiscalização.

No 1º nível, o Monitoramento, todos os agentes são monitorados por meio de indicadores resultantes de dados obtidos indiretamente ou diretamente (autodeclaração) dos agentes que atuam no setor de geração de elétrica.

Havendo indícios de ocorrência de não conformidade, passa-se ao 2º nível, a Ação a Distância, na qual é realizada uma análise mais detalhada dos dados disponíveis para as situações que foram selecionadas, com a possibilidade de solicitação de informações adicionais diretamente dos agentes ou demais órgãos correlacionados.

Caso esse nível não seja suficiente para uma consistente tomada de decisão, a fiscalização prossegue para o 3º nível, a Ação Presencial, a qual irá focar na busca de evidências que confirmem ou refutem as hipóteses levantadas anteriormente.


DESTAQUE DA FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO

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