Fiscalização Econômico-Financeira

por: SFF - publicado: 20/11/2015 11:42, última modificação: 25/08/2016 09:04

A Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL tem o propósito de averiguar a gestão dos agentes no sentido de preservar o equilíbrio econômico e financeiro das concessões.

Competências da SFF

As competências da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF foram delegadas pela Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, devendo esta Superintendência limitar a sua atuação ao que consta da mencionada norma.

A atuação da SFF abrange os seguintes enfoques:

Anuências Prévias

Referem-se às transações realizadas pelos agentes que necessitam de anuência da ANEEL, sendo, em grande parte, autorizadas pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira por delegação da Diretoria da ANEEL.

Acompanhamento do desempenho dos agentes

Com base no fluxo de informações recebidas dos diversos agentes (informações essas objeto de regulação contábil), a ANEEL acompanha vários itens de controle, avaliando o desempenho, o cumprimento das obrigações contratuais e da regulamentação setorial, bem como da legislação vigente.

Visitas de fiscalização

Referem-se ao exercício da fiscalização in loco para verificar se os procedimentos adotados pelos agentes são condizentes com o que expressam os contratos de concessões, regulamentos e legislação, bem como para validar dados e informações a fim de subsidiar os processos decisórios da ANEEL, em especial os referentes às revisões tarifárias.   

FIscalizações Realizadas FIscalizações Realizadas