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CGH - Cadastramento LEN A-6/2018

CGH - Cadastramento LEN A-6/2018

por: SCG - publicado: 11/04/2016 16:32, última modificação: 20/04/2018 19:07

Em 8 de fevereiro e em 4 de abril de 2018, foram publicadas as Portarias MME nº 44/2018 e nº 121/2018, que estabelecem as diretrizes para realização do Leilão de Energia Nova, modalidade A-6, agendado para o dia 31 de agosto de 2018.

A participação em leilões regulados de energia elétrica deverá observar o disposto na Portaria MME nº 102, de 23 de março de 2016, que trata das condições para cadastramento de empreendimentos junto à EPE com vistas à habilitação técnica.

Para atendimento ao disposto no inciso X do § 3º do art. 4º da Portaria MME nº 102/2016, é necessária a comprovação da solicitação de registro do empreendimento junto à ANEEL, por meio da apresentação do protocolo de solicitação.

Dessa maneira,  informamos que, para empreendedores interessados em participar do LEN A-6 com Empreendimentos Hidrelétricos de Capacidade Reduzida (CGH), com potência instalada maior ou igual a 1.000 kW e menor ou igual a 5.000 kW, deverá ser encaminhada à ANEEL* carta de solicitação de "DRO para Leilão", informando o titular do empreendimento (incluindo CNPJ da empresa), acompanhada de versão digital do organograma do grupo econômico do titular do projeto (incluindo CNPJ e/ou CPF de todos os integrantes da cadeia), além dos também os dados abaixo relacionados:

  1. Localização da casa de força e do barramento da usina em graus, minutos, segundos, referenciado ao Datum Planimétrico SIRGAS 2000;
  2. Dados das unidades geradoras, em conformidade com o disposto na Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013 (Potência aparente em kVA, tensão em kV e fator de potência, por gerador e por turbina);
  3. Corpo d’água em que se encontra a usina (rio e sub-bacia no qual o empreendimento será implantado);
  4. Município no qual estará localizada a casa de força do empreendimento, com o respectivo estado, e coordenadas geográficas;
  5. Dados do proprietário (razão social ou nome do proprietário, CNPJ ou CPF, telefone, fax, e-mail, endereço completo – incluindo CEP, município e estado). Caso o proprietário seja pessoa física, também deverá ser informada a data de nascimento do proprietário, juntamente com o respectivo CPF; e
  6.  Dados do representante legal (nome completo, CPF, data de nascimento, cargo, e-mail e telefone).
* Conheça o Protocolo Digital da ANEEL, e encaminhe sua documentação sem a necessidade de vias impressas >> http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital >>

 

Com base nos requerimentos apresentados à ANEEL e na lista de empreendimentos cadastrados na EPE, nos termos do §4º do art. 12 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, a ANEEL publicará Despacho único com os empreendimentos que poderão ser habilitados tecnicamente pela EPE. Este é o documento que atenderá o disposto no §1º do art. 2º da Portaria nº 102/2016.

A ANEEL avaliará o respeito à partição de quedas aprovada em estudos de inventário do respectivo rio bem como eventuais interferências em trechos de rios em que outro interessado detenha direitos para desenvolvimento de projeto básico ou estudo de viabilidade após a realização do respectivo leilão, a partir dos dados técnicos apresentados junto à EPE durante o processo de cadastramento e habilitação técnica, inabilitando os empreendimentos que não se enquadrem no art. 8º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.

Por fim, destaca-se que as empresas que pretendem propor a inclusão de projetos de geração no LEN A-6/2018 deverão também requerer o Cadastramento e a Habilitação Técnica dos respectivos projetos à EPE, conforme instruções no sítio www.epe.gov.br.