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LEILÕES ACR 2017 - CGH (NOVO!)

LEILÕES ACR 2017 - CGH (NOVO!)

por: SCG - publicado: 11/04/2016 16:32, última modificação: 12/09/2017 14:50

Em 4 de agosto de 2017 foi publicada a Portaria MME nº 293, alterada pelas Portarias MME nº 318, de 11 de agosto de 2017, e nº 353, de 1º de setembro de 2017, que estabelece as diretrizes para realização dos Leilões de Energia Nova, modalidade A-4 e A-6.

Está prevista para o LEN A-4 a possibilidade de negociação de energia proveniente de empreendimentos hidrelétricos de capacidade reduzida com Potência Instalada entre 1.000 kW e 5.000 kW (CGH).

Para a participação em leilões regulados de energia elétrica, deverá ser observado o disposto na Portaria MME nº 102, de 23 de março de 2016, que trata das condições para cadastramento de empreendimentos junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) com vistas à habilitação técnica, bem como o disposto na Portaria MME nº 293/2017.

Informamos que, para todos os empreendedores interessados em participar do LEN A-4 com empreendimentos hidrelétricos de capacidade reduzida passíveis de registro nos termos da Lei nº 9.074/1995 (CGH), deverá ser encaminhado à ANEEL requerimento específico (por meio de Carta de Encaminhamento acompanhada de Mídia Digital) no qual constem, em tabela, todos os parâmetros para cálculo da Garantia Física, definidos na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, juntamente com os dados relacionados a seguir:

  1. Localização da casa de força e do barramento da usina em graus, minutos, segundos, referenciado ao Datum Planimétrico SIRGAS 2000;
  2. Dados das unidades geradoras, em conformidade com o disposto na Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013 (Potência aparente em kVA, tensão em kV e fator de potência, por gerador e por turbina);
  3. Corpo d’água em que se encontra a usina (rio e sub-bacia no qual o empreendimento será implantado);
  4. Município no qual estará localizada a casa de força do empreendimento, com o respectivo estado, e coordenadas geográficas;
  5. Dados do proprietário (razão social ou nome do proprietário, CNPJ ou CPF[1], telefone, fax, e-mail, endereço completo – incluindo CEP, município e estado); e
  6. Dados do representante legal (nome completo, CPF, data de nascimento, cargo, e-mail e telefone).

Destacamos que a Portaria MME nº 353/2017, ao mesmo tempo em que permitiu o cadastramento dos projetos para obtenção da Habilitação Técnica dos respectivos empreendimentos à EPE até 27/9/2017, também flexibilizou para essa mesma data o limite para a apresentação, à ANEEL, da documentação para fins de homologação dos parâmetros de garantia física.

Os prazos apresentados na Portaria MME nº 353/2017 são determinativos para o cadastramento e habilitação técnica na EPE. Entretanto, para a homologação de parâmetros para cálculo de garantia física, a ANEEL analisa a adequação dos diplomas ambientais aos dados declarados (CGH). Sem esses diplomas, a ANEEL não homologa tais parâmetros.

Assim, dada a necessidade dos diplomas ambientais para a análise, e o prazo exíguo entre a entrega dos documentos e a emissão de ato pela ANEEL, destacamos que:

- Os pedidos de Registro deverão ser protocolados na ANEEL até o dia 13/9/2017, para atender ao disposto nos §§ 1º e 2º-A do art. 2º da Portaria MME nº 293/2017, podendo ficar pendente a apresentação dos diplomas ambientais, sendo que;

- Os diplomas ambientais, bem como os demais dados necessários para a homologação de parâmetros para cálculo de garantia física, deverão ser protocolados na ANEEL até o dia 19/9/2017, para possibilitar a devida análise e emissão do despacho até o dia 27/9/2017.

Com base nos requerimentos apresentados à ANEEL, nos termos do §4º do art. 12 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, a ANEEL publicará Despacho único com os empreendimentos que poderão ser habilitados tecnicamente pela EPE. Este é o documento que atenderá o disposto no §1º do art. 2º da Portaria nº 102/2016.

Por fim, destaca-se que as empresas que pretendem propor a inclusão de projetos de geração no LEN A-4 deverão também requerer o Cadastramento e a Habilitação Técnica dos respectivos projetos à EPE, conforme instruções no sítio www.epe.gov.br.


[1] Caso o proprietário seja pessoa física, também deverá ser informada a data de nascimento do proprietário, juntamente com o respectivo CPF.