Em 8 de fevereiro e em 4 de abril de 2018, foram publicadas as Portarias MME nº 44/2018 e nº 121/2018, que estabelecem as diretrizes para realização do Leilão de Energia Nova, modalidade A-6, agendado para o dia 31 de agosto de 2018.

A participação em leilões regulados de energia elétrica deverá observar o disposto na Portaria MME nº 102, de 23 de março de 2016, que trata das condições para cadastramento de empreendimentos junto à EPE com vistas à habilitação técnica.

Para atendimento ao disposto no inciso X do § 3º do art. 4º da Portaria MME nº 102/2016, é necessária a comprovação da solicitação de registro do empreendimento junto à ANEEL, por meio da apresentação do protocolo de solicitação.

Dessa maneira,  informamos que, para empreendedores interessados em participar do LEN A-6 com empreendimentos eólicos, fotovoltaicos e termelétricos, deverá ser encaminhada à ANEEL carta de solicitação de "DRO para Leilão", informando o titular do empreendimento – incluindo CNPJ da empresa – acompanhada de versão digital do organograma do grupo econômico do titular do projeto – incluindo CNPJ e/ou CPF de todos os integrantes da cadeia –, nos termos das Resoluções Normativas nº 390/2009, 391/2009 e 676/2015  - *conheça o Protocolo Digital da ANEEL, e encaminhe sua documentação sem a necessidade de vias impressas >> http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital.

Com base nos requerimentos apresentados à ANEEL e na lista de empreendimentos cadastrados na EPE, nos termos das REN 390/2009, 391/2009 e 676/2015, a ANEEL publicará Despachos, por fonte geradora, com os empreendimentos que poderão ser habilitados tecnicamente pela EPE.

A ANEEL avaliará eventuais interferências entre parques eólicos, após a realização do respectivo leilão, a partir dos dados técnicos apresentados junto à EPE durante o processo de cadastramento e habilitação técnica, exigindo, caso necessário, a apresentação de Declaração de Ciência de Proposta de Implantação de Novo Parque Eólico, nos termos da REN 391/2009.

Por fim, destaca-se que as empresas que pretendem propor a inclusão de projetos de geração no LEN A-6/2018 deverão também requerer o Cadastramento e a Habilitação Técnica dos respectivos projetos à EPE, conforme instruções no sítio www.epe.gov.br.