Em 4 de agosto de 2017 foi publicada a Portaria MME nº 293, alterada pela Portaria MME nº 318, de 11 de agosto de 2017, que estabelece as diretrizes para realização dos Leilões de Energia Nova, modalidade A-4 e A-6, no qual poderá ser negociada energia proveniente de empreendimentos eólicos.

A participação em leilões regulados de energia elétrica deverá observar o disposto na Portaria MME nº 102, de 23 de março de 2016, que trata das condições para cadastramento de empreendimentos junto à EPE com vistas à habilitação técnica.

Para atendimento ao disposto no inciso X do § 3º do art. 4º da Portaria MME nº 102/2016, é necessária a comprovação da solicitação de registro do empreendimento junto à ANEEL, por meio da apresentação do protocolo de solicitação.

Dessa maneira,  informamos que, para empreendedores interessados em participar do LEN A-4 e do LEN A-6 com empreendimentos eólicos, deverá ser encaminhada à ANEEL carta de solicitação informando o titular do empreendimento – incluindo CNPJ da empresa – e o Leilão ao qual o empreendimento será cadastrado, acompanhada de versão digital do organograma do grupo econômico do titular do projeto – incluindo CNPJ e/ou CPF de todos os integrantes da cadeia –, nos termos da Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009 - *conheça o Protocolo Digital da ANEEL, e encaminhe sua documentação sem a necessidade de vias impressas >> http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital.

Adicionalmente, informamos que deverão ser observados os prazos constantes Portaria MME nº 293/2017 para apresentação da solicitação à ANEEL da intenção de participação no certame, ou seja, até a data final para entrega dos documentos de cadastramento – dia 13 de setembro de 2017.

Com base nos requerimentos apresentados à ANEEL e na lista de empreendimentos cadastrados na EPE, nos termos da REN 391/2009, a ANEEL publicará Despacho com os empreendimentos que poderão ser habilitados tecnicamente pela EPE.

A ANEEL avaliará eventuais interferências entre parques eólicos, após a realização do respectivo leilão, a partir dos dados técnicos apresentados junto à Empresa de Pesquisa Energética durante o processo de cadastramento e habilitação técnica, exigindo, caso necessário, a apresentação de Declaração de Ciência de Proposta de Implantação de Novo Parque Eólico, nos termos da REN 391/2009.

Por fim, destaca-se que as empresas que pretendem propor a inclusão de projetos de geração no LEN A-4 e no LEN A-6 deverão também requerer o Cadastramento e a Habilitação Técnica dos respectivos projetos à EPE, conforme instruções no sítio www.epe.gov.br.