Em 24 de março de 2016 foi publicada a Portaria MME nº 104 que estabelece as diretrizes para realização dos 1º e 2º Leilões de Energia de Reserva de 2016, no qual poderá ser negociada energia de reserva proveniente de empreendimentos eólicos.

A participação em leilões regulados de energia elétrica deverá observar o disposto na Portaria MME nº 102, de 23 de março de 2016, que trata das condições para cadastramento de empreendimentos junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) com vistas à habilitação técnica.

Para atendimento ao disposto no inciso II do § 8º do art. 4º da Portaria MME nº 102/2016, é necessária a comprovação da solicitação de registro do empreendimento junto à ANEEL, por meio da apresentação do protocolo de solicitação.

Dessa maneira, informamos que, para empreendedores interessados em participar do 2º LER 2016 com empreendimentos eólicos, deverá ser encaminhada* à ANEEL apenas carta de solicitação informando o titular do empreendimento e o Leilão ao qual o empreendimento será cadastrado, acompanhada de versão digital do organograma do grupo econômico do titular do projeto, nos termos da Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009 - *conheça o Protocolo Digital da ANEEL, e encaminhe sua documentação sem a necessidade de vias impressas >> http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital.

Adicionalmente, informamos que deverão ser observados os prazos constantes da Portaria MME nº 102/2016, quais sejam: solicitar à ANEEL a intenção de participação no certame até a data final para entrega dos documentos de cadastramento.

Com base nos requerimentos apresentados à ANEEL e na lista de empreendimentos cadastrados na EPE, nos termos da REN 391/2009, a ANEEL publicará Despacho com os empreendimentos que poderão ser habilitados tecnicamente pela EPE.

Por fim, destaca-se que as empresas que pretendem propor a inclusão de projetos de geração nos LER 2016 deverão também requerer o Cadastramento e a Habilitação Técnica dos respectivos projetos à Empresa de Pesquisa Energética – EPE, conforme instruções no sítio www.epe.gov.br.