Gestão de Dados e Normatização Contábil

por: SFF - publicado: 25/01/2018 16:11, última modificação: 01/11/2019 00:11

A equipe de Gestão de Dados e Normatização Contábil foi recém-criada como resultado do processo de reestruturação da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, a partir do desdobramento da antiga equipe de Monitoramento e Gestão.

A Gestão de Dados tem como principal objetivo garantir a qualidade dos dados contábeis entregues pelos agentes do setor elétrico e que servirão como base de dados para todas as ações fiscalizatórias e regulatórias da Agência. A SFF preza muito pela qualidade do dado uma vez que é insumo para o processo de formação tarifária, base de cálculo para aplicação de penalidades, cálculo de encargos setoriais, e análise da sustentabilidade econômica e financeiras das concessões de serviço público de energia elétrica.

A principais atividades são: Fiscalização da Adimplência dos Dados Contábeis; Solução de Consultas relacionadas ao envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP, do Relatório de Informações Trimestrais – RIT e da Prestação Anual de Contas – PAC; Análise da Consistência dos Dados; e Gestão do Site da SFF. 

A equipe de Normatização Contábil tem como objetivo estabelecer práticas contábeis regulatórias que permitam o registro adequado das operações cotidianas das empresas alcançadas pelo Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE em consonância com os regulamentos da ANEEL. 

As principais atividades são:  atendimento às consultas contábeis apresentadas pelos agentes; Atualização do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE; Atualização do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE; e Reuniões do Comitê Contábil, Tributário e Patrimonial. 

 

Envio Periódico de Informações Contábeis 

 

 

Divulgação de Informações Contábeis Periódicas

A Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira- SFF, motivada pela busca permanente da qualidade, consistência e transparência dos dados contábeis regulatórios, passa a disponibilizar a partir deste ano de 2019 o acesso aos dados contábeis reportados pelos agentes do setor elétrico: Balancete Mensal Padronizado – BMP e Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Esta iniciativa está em consonância com os anseios da sociedade, já manifestada por meio de pedidos de acesso a estes demonstrativos por meio da Lei de Acesso a Informação – LAI.

Entendendo que estes dados podem ser base para elaboração e divulgação dos demonstrativos contábeis reportados à Comissão de Valores Mobiliários – CVM, e de forma a evitar a divulgação privilegiada de informações que podem interferir nas tomadas de decisões dos investidores do mercado de capitais, a SFF divulgará os dados conforme o cronograma abaixo:

Para acessar o Balancete Mensal Padronizado – BMP (clique aqui)  e o Relatório de Informações Trimestrais – RIT (Indisponível

 

INFORMATIVO

COMPETÊNCIA

PRAZO DE ENTREGA

DIVULGAÇÃO

BMP

JANEIRO

30 DE ABRIL

A PARTIR DE 1º DE JUNHO

BMP

FEVEREIRO

30 DE ABRIL

A PARTIR DE 1º DE JUNHO

BMP

MARÇO

D+40 DIAS

A PARTIR DE 1º DE JUNHO

BMP

ABRIL

D+40 DIAS

A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO

BMP

MAIO

D+40 DIAS

A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO

BMP

JUNHO

D+40 DIAS

A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO

BMP

JULHO

D+40 DIAS

A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO

BMP

AGOSTO

D+40 DIAS

A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO

BMP

SETEMBRO

D+40 DIAS

A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO

BMP

OUTUBRO

D+40 DIAS

A PARTIR DE 1º/MAR/ANO+1

BMP

NOVEMBRO

D+40 DIAS

A PARTIR DE 1º/MAR/ANO+1

BMP

DEZEMBRO

30 DE ABRIL

A PARTIR DE 30 DE ABRIL

RIT

1º TRIMESTRE

D+45 DIAS

A PARTIR DE 1º DE JUNHO

RIT

2º TRIMESTRE

D+45 DIAS

A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO

RIT

3º TRIMESTRE

D+45 DIAS

A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO

RIT

4º TRIMESTRE

30 DE ABRIL

A PARTIR DE 30 DE ABRIL

PAC

ANO CORRENTE

30 DE ABRIL

A PARTIR DE 30 DE ABRIL

 

 

Comitê Contábil, Tributário e Patrimonial

Missão

Promover o debate, integração e a difusão do conhecimento contábil, tributário e patrimônial, objetivando o melhor atendimento às demandas dos agentes regulados, cuja complexidade e relevância requerem o envolvimento das diversas áreas da SFF, da Agência e até mesmo do mercado.

Assuntos debatidos no Comitê Contábil, Tributário e Patrimonial

  • Custos de desativação
  • Ultrapassagem de Demanda e Excedente Reativo
  • Celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
  • Terrenos de Reservatórios
  • Amortização de Obrigações Especiais
  • Custos nas transferências de ativos
  • Controle de ativos não previsto no MCPSE
  • Incorporação de Redes Particulares
  • Reavaliação de ativos nas permissionárias
  • Apropriação de gastos em obras
  • Atividades Acessórias

FAQ - Obrigações regulatórias

Os principais objetivos do FAQ, abreviação do termo do inglês “Frequently Asked Questions”, ou perguntas frequentes, são de esclarecer aos Agentes Setoriais as questões mais observadas em consultas realizadas por meio de e-mails, telefone e em reuniões presenciais realizadas na Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF; padronizar tais esclarecimentos a partir de um único canal de comunicação; e dar maior agilidade no atendimento às demandas.

Como já noticiado, a SFF pretende substituir as orientações contábeis, presentes anualmente no Despacho de Encerramento do Exercício, para esclarecimentos por meio de FAQ. Esta iniciativa visa antecipar os esclarecimentos sobre temas complexos, controversos, e não aguardar até o mês de dezembro (época em que é publicado o Despacho de Encerramento) para ajustar as práticas contábeis do agente regulado.

Em consonância com o estabelecido no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, item 6.2.5 Quadro Resumo, são obrigados ao envio da Prestação Anual de Contas - PAC:

  • Concessionárias de serviço público de energia elétrica*;

*Equiparam-se às concessionárias de serviço público de energia elétrica, para fins de obrigações contábeis regulatórias, as concessionárias em regime de alocação de cotas de garantia física de energia e potência.

  • Concessionárias de transmissão de energia elétrica; e
  • Concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Relatório de Controle Patrimonial - RCP

De acordo com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE, atualizado pela Resolução Normativa nº 674/2015, de 11 de agosto de 2015, as instruções, conceitos e normas contidas no referido Manual são de aplicação obrigatória para todas as concessionárias, permissionárias e autorizadas* de energia elétrica.

*As autorizadas de geração térmica em regime de produção independente e de autoprodução, as de geração solar e eólica, não estão alcançadas obrigatoriamente pelo MCPSE, sendo o seu uso opcional.

Conforme preceitua o item 2.3 - Obrigatoriedade, vigência, prazo e contato, do Manual de Elaboração do Relatório Anual de Responsabilidade Socioambiental e Econômico-Financeiro das Outorgadas do Setor de Energia Elétrica e o item 6.2.5 – Quadro Resumo, constantes do MCSE, são obrigados ao envio do RSA as outorgadas do setor de energia elétrica, à exceção de:

  • Autoprodutores;
  • Produtores Independentes que utilizam totalmente ou parcialmente a energia elétrica como insumo para o seu processo produtivo;
  • Demais geradoras com potência instalada inferior ou igual à 30MW;
  • Transmissoras com Receita Bruta Anual, subtraída dos tributos sobre a receita, até R$ 18 milhões (vide correção anual deste montante pelo IPCA conforme descrito no MCSE); e
  • Agentes de distribuição com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.

No caso das Transmissoras e Distribuidoras, o exercício social que servirá de parâmetro para dispensa do envio do RSA será o ano corrente, ou ano de observação. Uma vez cumprido neste ano os parâmetros elencados anteriormente, as Transmissoras e Distribuidoras deverão elaborar o RSA a partir da competência do exercício social seguinte. Exemplo a seguir:

Exemplo

Ano de observação: 2017, quando o agente superou pela primeira vez o critério de receita (transmissoras) ou de mercado (agentes de distribuição)

Ano de 2019: Encaminhamento do RSA relativo ao exercício de 2018 com entrega até 30 de abril de 2019.

DIVULGAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REGULATÓRIAS – DCR´s

À época do Despacho (de Encerramento) nº 4.356, de 22 de dezembro de 2017, a SFF informava da proposta de reestruturação do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, que veio a se concretizar pela Resolução Normativa nº 814, de 15 de maio de 2018. O referido despacho manteve o prazo de até 30 de abril de 2018 para entrega da Prestação Anual de Contas – PAC referente ao exercício social de 2017. No intuito de prestar os esclarecimentos necessários aos agentes obrigados ao envio da PAC, a SFF informa que na reorganização do MCSE compreende-se que este tema está dentro da dimensão principiológica, e que qualquer mudança no sentido de antecipar o prazo para envio da PAC, como anunciado e defendido pela área técnica, precisará passar por uma discussão ampla com o mercado, por meio de audiência pública, e aprovação da Diretoria Colegiada. Assim, o prazo originalmente estabelecido no MCSE está mantido, até 30 de abril do exercício social seguinte ao de competência.  

Ultrapassagem de Demanda Excedente Reativo

As permissionárias de distribuição de energia elétrica têm procurado a SFF para dirimir dúvidas ao respeito da contabilização das Receitas com Ultrapassagem de Demanda e Excedente de Reativo. Importante esclarecer que as permissionárias não estão enquadradas nas regras estabelecidas nos Submódulos 2.1 Procedimentos Gerais e 2.1A – Procedimentos Gerais – Aditivo Contratual 2016, que alcançam exclusivamente as concessionárias de distribuição. Dessa maneira, a receitas com Ultrapassagem de Demanda e Excedente de Reativo devem ser contabilizadas como receita ordinária de fornecimento de energia elétrica, a crédito da conta contábil 6101.3.01.0X - Fornecimento – Faturado, nas subcontas apropriadas. As permissionárias que eventualmente vinham reconhecendo as referidas receitas como obrigações especiais deverão fazer os estornos devidos nas contas contábeis correspondentes.

As concessionárias de distribuição de energia elétrica deverão observar os submódulos 2.1 e 2.1A –Procedimentos Gerais, do PRORET. Quanto a amortização dos saldos acumulados com receita de Ultrapassagem de Demanda e Excedente de Reativo, orientamos as concessionárias a observarem os marcos temporais em que elas se encontram. 

As distribuidoras que não assinaram os aditivos contratuais de 2016, e que estão no alcance do Submódulo 2.1, a partir do 5º Ciclo de Revisão Tarifária, devem amortizar o saldo acumulado na conta contábil 2X11.2.06 – Devoluções Tarifárias, conforme disposto no Despacho de Encerramento nº 245/2016, ao longo do prazo do referido Ciclo, como hipóteses: 36 meses, 48 meses ou 60 meses. Já as receitas faturadas até o término do 3º Ciclo de Revisão Tarifária serão amortizadas, a partir do 4º Ciclo de Revisão Tarifária, no “ritmo” da amortização acumulada das “Obrigações Especiais” (contas 2223.3.02 e/ou 2223.3.05).

As distribuidoras que assinaram o termo aditivo estão enquadradas nas regras contidas no Submódulo 2.1A do PRORET, o qual estabelece que no primeiro processo tarifário subsequente a DRAC deverão ser considerados os valores faturados de UD e ER entre a DRAC e o último dia do mês anterior ao mês do processo tarifário como redutores da Parcela B. Contabilmente, este saldo deverá ser amortizado de uma única vez da conta 2X11.2.06 – Devoluções Tarifárias. Para os processos tarifários subsequentes deverão ser considerados os valores faturados de UD e ER do período de referência como redutor da Parcela B, tendo o mesmo tratamento contábil de amortização.

Ainda de acordo com o submódulo 2.1A do PRORET, os valores faturados de Ultrapassagem de Demanda e Excedente de Reativo a partir da Data-Base do Laudo de Avaliação da 4ª RTP, até a DRAC, deverão ser registrados em subconta específica, não sujeitos a amortização, quando, na 5ª RTP, o saldo contabilizado será subtraído da Parcela B, conforme sistemática estabelecida no Submódulo 2.1 – Procedimentos Gerais, ou seja, amortizado contabilmente ao longo do prazo do ciclo de revisão tarifária.