Gestão de Dados e Normatização Contábil

por: SFF - publicado: 25/01/2018 16:11, última modificação: 18/04/2018 10:24

A equipe de Gestão de Dados e Normatização Contábil foi recém-criada como resultado do processo de reestruturação da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, a partir do desdobramento da antiga equipe de Monitoramento e Gestão.

A Gestão de Dados tem como principal objetivo garantir a qualidade dos dados contábeis entregues pelos agentes do setor elétrico e que servirão como base de dados para todas as ações fiscalizatórias e regulatórias da Agência. A SFF preza muito pela qualidade do dado uma vez que é insumo para o processo de formação tarifária, base de cálculo para aplicação de penalidades, cálculo de encargos setoriais, e análise da sustentabilidade econômica e financeiras das concessões de serviço público de energia elétrica.

A principais atividades são: Fiscalização da Adimplência dos Dados Contábeis; Solução de Consultas relacionadas ao envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP, do Relatório de Informações Trimestrais – RIT e da Prestação Anual de Contas – PAC; Análise da Consistência dos Dados; e Gestão do Site da SFF. 

A equipe de Normatização Contábil tem como objetivo estabelecer práticas contábeis regulatórias que permitam o registro adequado das operações cotidianas das empresas alcançadas pelo Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE em consonância com os regulamentos da ANEEL. 

As principais atividades são:  atendimento às consultas contábeis apresentadas pelos agentes; Atualização do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE; Atualização do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE; e Reuniões do Comitê Contábil, Tributário e Patrimonial. 

 

Envio Periódico de Informações Contábeis 

 

 

Comitê Contábil, Tributário e Patrimonial

Missão

Promover o debate, integração e a difusão do conhecimento contábil, tributário e patrimônial, objetivando o melhor atendimento às demandas dos agentes regulados, cuja complexidade e relevância requerem o envolvimento das diversas áreas da SFF, da Agência e até mesmo do mercado.

Assuntos debatidos no Comitê Contábil, Tributário e Patrimonial

  • Custos de desativação
  • Ultrapassagem de Demanda e Excedente Reativo
  • Celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
  • Terrenos de Reservatórios
  • Amortização de Obrigações Especiais
  • Custos nas transferências de ativos
  • Controle de ativos não previsto no MCPSE
  • Incorporação de Redes Particulares
  • Reavaliação de ativos nas permissionárias
  • Apropriação de gastos em obras
  • Atividades Acessórias

FAQ - Obrigações regulatórias

Os principais objetivos do FAQ, abreviação do termo do inglês “Frequently Asked Questions”, ou perguntas frequentes, são de esclarecer aos Agentes Setoriais as questões mais observadas em consultas realizadas por meio de e-mails, telefone e em reuniões presenciais realizadas na Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF; padronizar tais esclarecimentos a partir de um único canal de comunicação; e dar maior agilidade no atendimento às demandas.

Como já noticiado, a SFF pretende substituir as orientações contábeis, presentes anualmente no Despacho de Encerramento do Exercício, para esclarecimentos por meio de FAQ. Esta iniciativa visa antecipar os esclarecimentos sobre temas complexos, controversos, e não aguardar até o mês de dezembro (época em que é publicado o Despacho de Encerramento) para ajustar as práticas contábeis do agente regulado.

Em consonância com o estabelecido no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, item 6.2.5 Quadro Resumo, são obrigados ao envio da Prestação Anual de Contas - PAC:

  • Concessionárias de serviço público de energia elétrica*;

*Equiparam-se às concessionárias de serviço público de energia elétrica, para fins de obrigações contábeis regulatórias, as concessionárias em regime de alocação de cotas de garantia física de energia e potência.

  • Concessionárias de transmissão de energia elétrica; e
  • Concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Relatório de Controle Patrimonial - RCP

De acordo com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE, atualizado pela Resolução Normativa nº 674/2015, de 11 de agosto de 2015, as instruções, conceitos e normas contidas no referido Manual são de aplicação obrigatória para todas as concessionárias, permissionárias e autorizadas* de energia elétrica.

*As autorizadas de geração térmica em regime de produção independente e de autoprodução, as de geração solar e eólica, não estão alcançadas obrigatoriamente pelo MCPSE, sendo o seu uso opcional.

Conforme preceitua o item 2.3 - Obrigatoriedade, vigência, prazo e contato, do Manual de Elaboração do Relatório Anual de Responsabilidade Socioambiental e Econômico-Financeiro das Outorgadas do Setor de Energia Elétrica e o item 6.2.5 – Quadro Resumo, constantes do MCSE, são obrigados ao envio do RSA as outorgadas do setor de energia elétrica, à exceção de:

  • Autoprodutores;
  • Produtores Independentes que utilizam totalmente ou parcialmente a energia elétrica como insumo para o seu processo produtivo;
  • Demais geradoras com potência instalada inferior ou igual à 30MW;
  • Transmissoras com Receita Bruta Anual, subtraída dos tributos sobre a receita, até R$ 18 milhões (vide correção anual deste montante pelo IPCA conforme descrito no MCSE); e
  • Agentes de distribuição com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.

No caso das Transmissoras e Distribuidoras, o exercício social que servirá de parâmetro para dispensa do envio do RSA será o ano corrente, ou ano de observação. Uma vez cumprido neste ano os parâmetros elencados anteriormente, as Transmissoras e Distribuidoras deverão elaborar o RSA a partir da competência do exercício social seguinte. Exemplo a seguir:

Exemplo

Ano de observação: 2017, quando o agente superou pela primeira vez o critério de receita (transmissoras) ou de mercado (agentes de distribuição)

Ano de 2019: Encaminhamento do RSA relativo ao exercício de 2018 com entrega até 30 de abril de 2019.