Gestão de Recursos Tarifários

por: SGT - publicado: 24/11/2015 16:52, última modificação: 11/03/2016 11:34

A ANEEL acompanha, gerencia ou ordena a arrecadação e os dispêndios das Conta de Bandeiras Tarifárias, Conta ACR e CDE. Aqui será possível verificar detalhes de cada tipo de conta, além do relatório de arrecadação e dispêndios delas. 

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Sobre a Conta Bandeiras

Sobre a Conta Bandeiras

por: SGT - publicado: 24/11/2015 15:59, última modificação: 06/03/2017 09:59

A partir de 2015, os custos variáveis da energia do mercado regulado passaram a ser cobertos pelos adicionais das Bandeiras Tarifárias, que têm como objetivo sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica.

Nesse sentido, o Decreto nº 8.401, de 5 fevereiro de 2015, criou a Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, sob a gestão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, com o objetivo de administrar os recursos decorrentes da aplicação das bandeiras tarifárias.

Os agentes de distribuição fazem o recolhimento dos recursos provenientes da aplicação das bandeiras tarifárias ao mercado cativo diretamente na Conta Bandeiras, em nome da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e estes são destinados à cobertura das variações dos custos de geração por fonte termelétrica e à exposição aos preços de liquidação no mercado de curto prazo que afetem os agentes de distribuição. A seguir, apresentamos os relatórios de dispêndio e notas explicativas da Conta Bandeiras.

Mês de Competência Despacho Planilha Nota Explicativa
Resumo -----  
Janeiro de 2015 DSP 583/2015  
Fevereiro de 2015 DSP 829/2015  
Março de 2015 DSP 1.356/2015  
Abril de 2015 DSP 1.743/2015  
Maio de 2015 DSP 2.131/2015  
Junho de 2015 DSP 2.440/2015
Julho de 2015 DSP 3.386/2015  
Agosto de 2015 DSP 3.387/2015
Setembro de 2015 DSP 3.607/2015  
Outubro de 2015 DSP 3.887/2015
Novembro de 2015 DSP 007/2016
Dezembro de 2015 DSP 265/2016
Janeiro de 2016 DSP 529/2016
Fevereiro 2016 DSP 797/2016
Março 2016 DSP 106/2016
Abril 2016 DSP 1431/2016
Maio 2016 DSP 1734/2016
Junho 2016 DSP 2.045/2016
Julho 2016 DSP 2.298/2016
Agosto 2016 DSP 2626/2016
Setembro 2016 DSP 2882/2016
Outubro 2016 DSP 3.147/2016
Novembro 2016 DSP 3.415/2016
Dezembro 2016 DSP 290/2017
Janeiro 2017 DSP 592/2017

 

A figura a seguir ilustra o funcionamento da Conta Bandeira.

Infográficos sobre o funcionamento da Conta Bandeira