Gestão de Recursos Tarifários

por: SGT - publicado: 24/11/2015 16:52, última modificação: 11/03/2016 11:34

A ANEEL acompanha, gerencia ou ordena a arrecadação e os dispêndios das Conta de Bandeiras Tarifárias, Conta ACR e CDE. Aqui será possível verificar detalhes de cada tipo de conta, além do relatório de arrecadação e dispêndios delas. 

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Custos de Energia 2013

Custos de Energia 2013

por: SGT - publicado: 03/03/2016 17:35, última modificação: 15/03/2016 10:05

Durante o ano de 2013, em função da conjuntura hidrológica desfavorável e de seus impactos no equilíbrio econômico e financeiro das concessões, foram instituídas medidas extraordinárias na CDE (Decreto nº 7.945/2013), com base na modicidade tarifária, que permitiram o repasse de recursos às distribuidoras para a cobertura de custos com a compra de energia para o atendimento da demanda e o pagamento de encargos setoriais destinados à segurança e continuidade do serviço.

Os custos de energia cobertos pela CDE em 2013 já constituíam um direito de reconhecimento nos processos de reajuste e revisão tarifária das concessionárias, por meio do mecanismo da Conta de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA. No entanto, a situação conjuntural crítica observada em 2013, que conjugou alto nível de exposição contratual com elevado Preço de Liquidação de Diferenças – PLD, mostrou a ineficácia desse mecanismo na preservação do equilíbrio financeiro das concessionárias. Dessa forma, as medidas extraordinárias da CDE implicaram antecipação de recursos aos distribuidores e diferimento de custos aos consumidores.

No total, foram repassados às distribuidoras R$ 11,133 bilhões para a cobertura dos custos de energia em 2013, que não foram repassados às tarifas naquele ano. Os consumidores devem recompor a CDE em até 5 anos, considerando a atualização monetária dos valores pelo IPCA. A recomposição desses recursos teve início em março de 2015.

Para ter acesso às informações detalhadas dos dispêndios de energia cobertos pela CDE  em 2013, consulte os links abaixo:

Exposição Involuntária, ESS e Risco Hidrológico

CVA de Energia e de ESS