Glossário
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Agente do setor elétrico
Titular de concessão, permissão ou autorização outorgada pelo poder concedente ou pela ANEEL para fins de atuação no setor elétrico.
Resolução Normativa ANEEL n. 417, de 23 de novembro de 2010 (Diário Oficial de 26 de nov. 2010, seção 1, p. 118) -
Agente exportador
Agente titular de autorização expedida pela ANEEL para exercer as atividades de exportação de energia elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 674, de 11 de agosto de 2015 (Diário Oficial, de 18 ago. 2015, seção 1, p. 82) Anexo: Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico MCSPE -
Agente garantidor (CCEE)
Instituição financeira credenciada na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e contratada pelo agente da CCEE, responsável pelo pagamento das obrigações do agente contratante no processo de liquidação financeira, até o montante do limite de crédito concedido, nos termos desta Resolução.
Resolução Normativa ANEEL n. 622, de 19 de agosto de 2014 (Diário Oficial, de 22 ago. 2014, seção 1, p. 65) -
Agente gerador incentivado
Titular de concessão, permissão ou autorização do Poder Concedente para gerar energia elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 247, de 21 de dezembro de 2006.
Resolução Normativa ANEEL n. 247, de 21 de dezembro de 2006 (Diário Oficial, de 26 dez. 2006, seção 1, p. 271) -
Agente importador
Agente titular de autorização expedida pela ANEEL para exercer as atividades de importação de energia elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 674, de 11 de agosto de 2015 (Diário Oficial, de 18 ago. 2015, seção 1, p. 82) Anexo: Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico MCPSE -
Agente regulado do setor elétrico
Prestador de serviço público de energia elétrica que recebe outorga do poder concedente, concessionários, permissionários e autorizados, aí incluídos o cogerador, o autoprodutor, o produtor independente de energia, o comercializador e o agente importador ou exportador de energia elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 674, de 11 de agosto de 2015 (Diário Oficial, de 18 ago. 2015, seção 1, p. 82) Anexo: Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico MCPSE -
Agente responsável (CCEE)
Todo aquele detentor de registro, autorização ou concessão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para produzir e/ou comercializar energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, representante de um ou mais produtores de energia gerada a partir de empreendimentos hidrelétricos não despachados centralizadamente.
Resolução Normativa ANEEL n. 409, de 10 de agosto de 2010 (Diário Oficial de 23 de ago. 2010, seção 1, p. 73) -
Agente responsável (PROINFA)
Todo detentor de autorização do poder concedente para produzir energia elétrica no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA.
Resolução Normativa ANEEL n. 062, de 5 de maio de 2004 (Diário Oficial, de 6 maio 2004, seção 1, p. 69) -
Agente setorial
Delegatário (concessionário, permissionário e autorizado) de serviços e instalações de energia elétrica interessado no processo de transferência de controle societário.
Resolução Normativa ANEEL n. 484, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 24 abr. 2012, seção 1, p. 35) -
Agente supridor
Aquele que fornece energia a um agente de distribuição de energia.
Resolução Normativa ANEEL n. 674, de 11 de agosto de 2015 (Diário Oficial, de 18 ago. 2015, seção 1, p. 82) Anexo: Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico MCPSE