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Glossário
Para buscar o termo exato, utilize as aspas. Ex: "Área de concessão"
Sempre digite o termo com a acentuação, se houver. Ex. Use: Área; Não use: Area
Utilize os operadores booleanos (and), (or) e (-) para filtrar sua busca. Ex: "Área de" or "localidade" -concessão
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Agente
Titular de registro ou autorização para gerar energia elétrica a partir do empreendimento.
Portaria MME n. 484, de 24 de agosto de 2012 (Diário Oficial, de 27 ago. 2012, seção 1, p. 55) -
Agente cedente (CCEE)
Agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE pertencente à classe dos agentes consumidores livres e consumidores especiais, quando da cessão de montantes de energia elétrica, nos termos das normas vigentes.
Resolução Normativa ANEEL n. 611, de 8 de abril de 2014 (Diário Oficial, de 4 jul. 2014, seção 1, p. 144) (REVOGADA)