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Glossário
Para buscar o termo exato, utilize as aspas. Ex: "Área de concessão"
Sempre digite o termo com a acentuação, se houver. Ex. Use: Área; Não use: Area
Utilize os operadores booleanos (and), (or) e (-) para filtrar sua busca. Ex: "Área de" or "localidade" -concessão
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Atraso na entrada em operação (Transmissão) (2016-)
Período de indisponibilidade compreendido entre a zero hora do dia seguinte ao estabelecido para entrada em operação comercial de uma nova Função Transmissão – FT e o início de sua operação comercial
Resolução Normativa ANEEL n. 729, de 28 de junho de 2016 (Diário Oficial, de 01 jul. 2016, seção 1, p. 97) -
Audiência pública
Instrumento de apoio ao processo decisório da ANEEL, de ampla consulta à sociedade, que precede a expedição dos atos administrativos ou proposta de anteprojeto de lei.
Resolução Normativa ANEEL n. 483, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 52)