Glossário
Para buscar o termo exato, utilize as aspas. Ex: "Área de concessão"
Sempre digite o termo com a acentuação, se houver. Ex. Use: Área; Não use: Area
Utilize os operadores booleanos (and), (or) e (-) para filtrar sua busca. Ex: "Área de" or "localidade" -concessão
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Análise de impacto regulatório - AIR
Procedimento por meio do qual são providas informações sobre a necessidade e as consequências da regulação que está sendo proposta e é verificado se os benefícios potenciais da medida excedem os custos estimados, bem como se, entre todas as alternativas avaliadas para alcançar o objetivo da regulação proposta, a ação é a mais benéfica para a sociedade.
Resolução Normativa ANEEL n. 540, de 12 de março de 2013 (Diário Oficial, de 8 abr. 2013, seção 1, p. 75) -
Análise de perturbação
Processo que corresponde à investigação das causas e dos responsáveis pelos distúrbios nas instalações de conexão, no sistema de distribuição, bem como, nas instalações de geração e de consumidores conectadas ao sistema de distribuição, envolvendo a ação coordenada das equipes de operação em tempo real, de estudos elétricos e de proteção e controle dos agentes envolvidos.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53) Módulos do PRODIST: Módulo 1 - Introdução. -
Ano "A-N"
O enésimo ano anterior ao ano-base “A” em que se realizam os leilões de compra de energia elétrica.
Decreto n. 9.143, de 22 de agosto de 2017 (Diário Oficial, de 23 ago. 2017, seção 1, p. 13) -
Ano base "A" (Leilão)
Ano de previsão para o início do suprimento da energia elétrica adquirida pelos agentes de distribuição por meio do leilão.
Portaria MME n. 391, de 13 de outubro de 2009 (Diário Oficial de 15 de out. de 2009, seção 1, p. 60) -
Ano-teste (Revisão Tarifária Periódica)
Período de 12 (doze) meses imediatamente posterior à data de início da vigência da Revisão Tarifária Periódica.
Resolução Normativa ANEEL n. 234, de 31 de outubro de 2006 (Diário Oficial, de 8 nov. 2006, seção 1, p. 111) (CADUCADA) -
Apoio operacional
Compreende todos os gastos em função da operação, conservação e administração das atividades de apoio, mantidas pelo Concessionário, com a finalidade de assegurar o funcionamento regular da produção e transmissão de energia elétrica, exclusivamente em localidades ou regiões nas quais estas atividades de apoio inexistam ou se mostrem reconhecidamente precárias.
Resolução ANEEL n. 001, de 24 de dezembro de 1997 (Diário Oficial, de 29 dez. 1997, seção 1, p. 31589) (CADUCADA) -
Apostila
Anotação ou registro administrativo, realizado no Contrato de Metas, que não implique em alterações de vigência ou valor pactuado.
Resolução Normativa ANEEL n. 417, de 23 de novembro de 2010 (Diário Oficial de 26 de nov. 2010, seção 1, p. 118) -
Aprovação
Manifestação unilateral e discricionária em que a entidade ou autoridade competente aquiesce a realização de determinado ato ou negócio jurídico, prévia ou posteriormente, conforme trate de um pressuposto de validade ou de um requisito de eficácia, respectivamente.
Resolução Normativa ANEEL n. 622, de 19 de agosto de 2014 (Diário Oficial, de 22 ago. 2014, seção 1, p. 65)