Glossário
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Baixa Tensão de Distribuição - BT
Tensão entre fases cujo valor eficaz é igual ou inferior a 1 kV.
Resolução Normativa ANEEL n. 674, de 11 de agosto de 2015 (Diário Oficial, de 18 ago. 2015, seção 1, p. 82) Anexo: Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico MCPSE -
Balanço de energia elétrica
Conjunto de informações da quantidade de energia elétrica, em MWh, detalhadas pelas disponibilidades e pelos requisitos do mercado de energia elétrica da concessionária.
Resolução ANEEL n. 674, de 9 de dezembro de 2002 (Diário Oficial, de 10 dez. 2002, seção 1, p. 79) -
Balanço patrimonial
Balanço que demonstra a situação patrimonial e financeira da companhia, ou seja, todos os bens, direitos e obrigações e valores integrados anteriormente no patrimônio, bem como os que se integram no período que o balanço vai representar.
Resolução Normativa ANEEL n. 674, de 11 de agosto de 2015 (Diário Oficial, de 18 ago. 2015, seção 1, p. 82) Anexo: Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico MCPSE -
Banco liquidante
Instituição financeira contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para proceder à Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva.
Resolução Normativa ANEEL n. 337, de 11 de novembro de 2008 (Diário Oficial, de 19 nov. 2008, seção 1, p. 140) -
Bandeiras tarifárias
Sistema tarifário que tem como finalidade sinalizar aos consumidores faturados pela distribuidora por meio da tarifa de energia, os custos atuais da geração de energia elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 479, de 3 de abril de 2012 (Diário Oficial de 12 de abr. 2012, seção 1, p. 48) -
Barramento
Conjunto de barras, cabos e tubos condutores de uma subestação de mesma tensão nominal, com seus suportes e acessórios, que permite a conexão dos equipamentos.
Resolução Normativa ANEEL n. 674, de 11 de agosto de 2015 (Diário Oficial, de 18 ago. 2015, seção 1, p. 82) Anexo: Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico MCPSE -
Barramento candidato
Barramento da Rede Básica, Demais Instalações de Transmissão - DIT e Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada - ICG, cadastrado como ponto de conexão por meio do qual um ou mais empreendimentos de geração acessam diretamente o sistema de transmissão ou indiretamente por meio de conexão no sistema de distribuição
Portaria MME n. 444, de 25 agosto de 2016 (Diário Oficial, de 29 ago. 2016, seção 1, p. 36) -
Barramento de controle
Barramento da subestação com recursos de controle de tensão.
Resolução Normativa ANEEL n. 674, de 11 de agosto de 2015 (Diário Oficial, de 18 ago. 2015, seção 1, p. 82) Anexo: Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico MCPSE -
Base blindada (Revisão Tarifária Periódica)
Valores aprovados por laudo de avaliação ajustados, associados aos ativos em operação, excluindo-se as movimentações ocorridas (baixas e depreciação) e as respectivas atualizações, além dos valores para as contas de Almoxarifado de Operações. As disposições aqui referidas à Base Blindada aplicam-se às parcelas R1 e R3. Também compõem a Base Blindada as instalações de transmissão autorizadas às concessionárias prorrogadas que foram objeto de indenização, nos termos da Portaria Interministerial nº 580/MME/MF, de 1º de novembro de 2012, correspondentes às parcelas de receita R2.
Resolução Normativa n. 882, de 20 de abril de 2020 (Diário Oficial, de 24 abr. 2020, seção 1, p. 202) - Submódulo 9.1 -
Base de Dados das Instalações de Transmissão de Energia Elétrica - BDIT
Conjunto estruturado de dados geográficos, técnicos, contábeis e de receita das instalações de transmissão de energia elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 861, de 26 de novembro de 2019 (Diário Oficial de 03 de dez. 2019, seção 1, p. 157) -
Base de remuneração (Revisão Tarifária Periódica)
Investimentos prudentes, avaliados a preços de mercado, requeridos pela concessionária para prestar o serviço público de transmissão de acordo com as condições estabelecidas no contrato de concessão, em particular os níveis de qualidade exigidos.
Resolução Normativa ANEEL n. 386, de 15 de dezembro de 2009 (Diário Oficial de 21 de dez. de 2009, seção 1, p. 147) -
Base de Remuneração Bruta (BRRb)
Valor Novo de Reposição (VNR) do conjunto de bens e instalações da transmissora que integram o Ativo Imobilizado em Serviço e Intangível, deduzido do índice de aproveitamento integral, do valor bruto de obrigações especiais e dos ativos totalmente depreciados.
Resolução Normativa n. 882, de 20 de abril de 2020 (Diário Oficial, de 24 abr. 2020, seção 1, p. 202) - Submódulo 9.1 -
Base de Remuneração Líquida (BRRl)
Valor de Mercado em Uso (VMU) do conjunto de bens e instalações da transmissora que integram o Ativo Imobilizado em Serviço e Intangível, deduzido do valor líquido de obrigações especiais, do índice de aproveitamento depreciado e adicionado o valor do almoxarifado em operação.
Resolução Normativa n. 882, de 20 de abril de 2020 (Diário Oficial, de 24 abr. 2020, seção 1, p. 202) - Submódulo 9.1 -
Base fiscal de um ativo
Valor atribuído a esse ativo para fins tributários.
Resolução Normativa ANEEL n. 674, de 11 de agosto de 2015 (Diário Oficial, de 18 ago. 2015, seção 1, p. 82) Anexo: Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico MCPSE -
Benefício Indireto - BI
Montante de energia atribuído a Usina Hidrelétrica por proporcionar acréscimos ou decréscimos de energia no conjunto de empreendimentos que se encontram a jusante em função de regularização mensal, em MW médio.
Portaria MME n. 406, de 16 de outubro de 2017 (Diário Oficial de 18 de out. de 2017, seção 1, p. 187). -
Benefício tarifário
Valor incluído na fatura para o consumidor ou usuário do sistema de distribuição custeado por meio de subvenção econômica, seja na forma de desconto sobre as tarifas homologadas pela ANEEL ou de qualquer outra forma.
Resolução Normativa ANEEL n. 775, de 27 de junho de 2017 (Diário Oficial de 10 de jul. 2017, seção 1, p. 104)