Glossário
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Sempre digite o termo com a acentuação, se houver. Ex. Use: Área; Não use: Area
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Código de Águas
Nome pelo qual é conhecido o Decreto n° 24.643, de 10 de julho de 1934, que estabeleceu a estrutura do negócio de energia elétrica no Brasil. Este tema é tratado em um capítulo do código sobre geração hidrelétrica. Embora muitas leis tenham modificado o modelo básico, o Código e o Decreto N° 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, que o regulamentou trinta e três anos depois de sancionado, ainda continuam sendo uma referência jurídica importante.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo. -
Cogeração
Processo operado numa instalação específica para fins da produção combinada das utilidades calor e energia mecânica, esta geralmente convertida total ou parcialmente em energia elétrica, a partir da energia disponibilizada por uma fonte primária.
Resolução Normativa ANEEL n. 235, de 14 de novembro de 2006 (Diário Oficial, de 22 nov. 2006, seção 1, p. 78) -
Cogeração de energia
(v. Cogeração)
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Cogeração qualificada
Atributo concedido a cogeradores que atendem os requisitos definidos na Resolução Normativa nº 235 de 14/11/2006, segundo aspectos de racionalidade energética, para fins de participação nas políticas de incentivo à cogeração.
Resolução Normativa ANEEL n. 235, de 14 de novembro de 2006 (Diário Oficial, de 22 nov. 2006, seção 1, p. 78) -
Cogerador
Planta industrial com base no processo de cogeração de energia. Constitui-se na forma de autoprodutor ou de produtor independente de energia elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.