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Glossário
Para buscar o termo exato, utilize as aspas. Ex: "Área de concessão"
Sempre digite o termo com a acentuação, se houver. Ex. Use: Área; Não use: Area
Utilize os operadores booleanos (and), (or) e (-) para filtrar sua busca. Ex: "Área de" or "localidade" -concessão
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Empreendimento com outorga sem contrato (Leilão)
Empreendimento com outorga que não seja, nem tenha sido, lastro de energia contratada pelo proponente vendedor no ACR – Ambiente de Contratação Regulada, considerando a data de publicação do edital, cuja energia habilitada é igual à totalidade de sua garantia física.
Portaria MME n. 455, de 6 de dezembro de 2019 (Diário Oficial, de 10 dez. 2019, seção 1, p. 1), anexo -
Empreendimento eólico (Leilão) (2012-2013)
Central de geração de energia elétrica a partir da fonte eólica, cuja energia elétrica será negociada no produto eólica.
Portaria MME n. 453, de 2 de agosto de 2012 (Diário Oficial, de 3 ago. 2012, seção 1, p. 57) ( REVOGADA)