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Glossário
Para buscar o termo exato, utilize as aspas. Ex: "Área de concessão"
Sempre digite o termo com a acentuação, se houver. Ex. Use: Área; Não use: Area
Utilize os operadores booleanos (and), (or) e (-) para filtrar sua busca. Ex: "Área de" or "localidade" -concessão
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Garantia física (Leilão)
Quantidade máxima de energia definida pelo MME, que poderá ser utilizada pelo EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO para comercialização por meio de Contratos.
Portaria n. 15, de 25 de setembro de 2019 (Diário Oficial, de 01 out. 2019, seção 1, p. 56), anexo -
Garantias (Leilão)
Valores a serem depositados junto ao agente custodiante pelos compradores e proponentes vendedores, podendo ser classificadas como garantia financeira ou garantia da proposta para efeito de habilitação e participação no Leilão.
Portaria MME n. 59, de 10 de abril de 2007 (Diário Oficial, de 11 abr. 2007, seção 1, p. 51), Anexo