ancora-conteudo
Glossário
Para buscar o termo exato, utilize as aspas. Ex: "Área de concessão"
Sempre digite o termo com a acentuação, se houver. Ex. Use: Área; Não use: Area
Utilize os operadores booleanos (and), (or) e (-) para filtrar sua busca. Ex: "Área de" or "localidade" -concessão
-
Garantia física (Leilão)
Quantidade máxima de energia, estabelecida pelo Ministério de Minas e Energia, expressa em megawatt médio (MW médio), que poderá ser utilizada pelo empreendimento para comercialização por meio de contratos.
Portaria MME n. 455, de 6 de dezembro de 2019 (Diário Oficial, de 10 dez. 2019, seção 1, p. 1), anexo -
Garantias (Leilão)
Valores a serem depositados junto ao agente custodiante pelos compradores e proponentes vendedores, podendo ser classificadas como garantia financeira ou garantia da proposta para efeito de habilitação e participação no Leilão.
Portaria MME n. 59, de 10 de abril de 2007 (Diário Oficial, de 11 abr. 2007, seção 1, p. 51), Anexo