Glossário
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Garantia contratual (Leilão)
Garantia a ser definida pelo comprador e vendedor, visando garantir o cumprimento das obrigações financeiras previstas no contrato de ajuste, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.
Resolução Normativa ANEEL n. 411, de 28 de setembro de 2010 (Diário Oficial, de 08 out. 2010, seção 1, p. 103) Anexo: Edital de leilão -
Garantia da proposta (Leilão)
Garantia preconizada no art. 31, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ser depositada junto ao agente custodiante.
Portaria MME n. 483, de 22 de abril de 2010 (Diário Oficial de 26 de abr. de 2010, seção 1, p. 63), Anexo -
Garantia de participação (Leilão)
Valor a ser aportado junto ao agente custodiante pelos proponentes vendedores, conforme definido no edital.
Portaria MME n. 377, de 29 de julho de 2014 (Diário Oficial de 30 de jul. de 2014, seção 1, p. 66), Anexo. -
Garantia financeira
Meio, executável extrajudicialmente, com que se assegura o cumprimento da obrigação de pagamento.
Resolução ANEEL n. 073, de 8 de fevereiro de 2002 (Diário Oficial, de 13 fev. 2002, seção 1, p. 40) -
Garantia financeira (Leilão)
Valor a ser aportado junto ao agente custodiante pelos participantes nos termos do edital.
Portaria MME n. 391, de 13 de outubro de 2009 (Diário Oficial de 15 de out. de 2009, seção 1, p. 60), Anexo -
Garantia física
Montante, em MWmédios, correspondente à quantidade máxima de energia relativa à Usina que poderá ser utilizada para comprovação de atendimento de carga ou comercialização por meio de contratos, estabelecido na forma constante da Portaria MME nº 258, de 28 de julho de 2008.
Resolução Normativa ANEEL n. 514, de 30 de outubro de 2012 (Diário Oficial, de 1 nov. 2012, seção 1, p. 72) -
Garantia física (Leilão)
Quantidade máxima de energia definida pelo MME, que poderá ser utilizada pelo EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO para comercialização por meio de Contratos.
Portaria n. 15, de 25 de setembro de 2019 (Diário Oficial, de 01 out. 2019, seção 1, p. 56), anexo -
Garantias (Leilão)
Valores a serem depositados junto ao agente custodiante pelos compradores e proponentes vendedores, podendo ser classificadas como garantia financeira ou garantia da proposta para efeito de habilitação e participação no Leilão.
Portaria MME n. 59, de 10 de abril de 2007 (Diário Oficial, de 11 abr. 2007, seção 1, p. 51), Anexo -
Garantias avulsas
Valor, em reais, de garantia financeira a ser adicionada ao limite operacional.
Resolução Normativa ANEEL n. 622, de 19 de agosto de 2014 (Diário Oficial, de 22 ago. 2014, seção 1, p. 65). -
Gás
Combustível usado pelo aparelho de aquecimento de água para produzir chamas, podendo ser Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, Gás Natural - GN ou Gás Manufaturado - GM.
Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC n. 298, de 10 de setembro de 2008 (Diário Oficial, de 11 set. 2008, seção 1, p. 89), Anexo. -
Gás de referência
Gás com composição, poder calorífico e grau de pureza padronizados por norma, utilizado para a realização dos ensaios de combustão nos aparelhos de aquecimento de água.
Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC n. 298, de 10 de setembro de 2008 (Diário Oficial, de 11 set. 2008, seção 1, p. 89), Anexo. -
Geoprocessamento (Projeto básico)
Tecnologia que abrange o conjunto de procedimentos de entrada, manipulação, armazenamento e análise de dados espacialmente referenciados. Consiste em tratar, analisar e produzir informações espaciais, por meio de tecnologias que envolvem sistemas integrados a banco de dados.
Resolução Normativa ANEEL n. 412, de 5 de outubro de 2010 (Diário Oficial de 8 de out. 2010, seção 1, p. 103) Anexo II: Diretrizes para elaboração de serviços de cartografia e topografia, relativos a estudos e projetos de aproveitamentos hidrelétricos sem características de PCH -
Geração
Consiste na transformação em energia elétrica de qualquer outra forma de energia, não importando sua origem, e as linhas e subestações do sistema de transmissão de conexão.
Resolução Normativa ANEEL n. 674, de 11 de agosto de 2015 (Diário Oficial, de 18 ago. 2015, seção 1, p. 82) Anexo: Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico MCPSE -
Geração bruta
Quantidade de energia elétrica total produzida por uma usina ou conjunto de usinas, medida nos terminais dos geradores.
Resolução Normativa ANEEL n. 674, de 11 de agosto de 2015 (Diário Oficial, de 18 ago. 2015, seção 1, p. 82) Anexo: Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico MCPSE -
Geração dedicada
Aquela decorrente de empreendimento de geração de energia elétrica destinado exclusivamente ao Sistema Elétrico Brasileiro.
Portaria MME n. 414, de 26 de agosto de 2005 (Diário Oficial, de 29 ago. 2005, seção 1, p. 102) -
Geração distribuída
Centrais geradoras de energia elétrica, de qualquer potência, com instalações conectadas diretamente no sistema elétrico de distribuição ou através de instalações de consumidores, podendo operar em paralelo ou de forma isolada e despachadas - ou não - pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. Terminologia usada para um conjunto de tecnologias de geração elétrica eficiente e de porte reduzido, de equipamentos de controle e de armazenamento de eletricidade que aproximam a geração elétrica do consumidor.
Resolução Normativa ANEEL n. 674, de 11 de agosto de 2015 (Diário Oficial, de 18 ago. 2015, seção 1, p. 82) Anexo: Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE -
Geração máxima
Nível máximo de geração de uma usina, ao longo de um intervalo de tempo, levando em conta a ocorrência de indisponibilidade forçada e/ou programada das unidades no mesmo intervalo.
Resolução Normativa ANEEL n. 674, de 11 de agosto de 2015 (Diário Oficial, de 18 ago. 2015, seção 1, p. 82) Anexo: Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico MCPSE