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Glossário
Para buscar o termo exato, utilize as aspas. Ex: "Área de concessão"
Sempre digite o termo com a acentuação, se houver. Ex. Use: Área; Não use: Area
Utilize os operadores booleanos (and), (or) e (-) para filtrar sua busca. Ex: "Área de" or "localidade" -concessão
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ICG
Instalação de transmissão de interesse exclusivo de Centrais de Geração para conexão compartilhada
Portaria MME n. 444, de 25 agosto de 2016 (Diário Oficial, de 29 ago. 2016, seção 1, p. 36)