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Glossário
Para buscar o termo exato, utilize as aspas. Ex: "Área de concessão"
Sempre digite o termo com a acentuação, se houver. Ex. Use: Área; Não use: Area
Utilize os operadores booleanos (and), (or) e (-) para filtrar sua busca. Ex: "Área de" or "localidade" -concessão
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Parâmetro da fonte (Leilão)
Parâmetro inserido no sistema pelo representante do Ministério de Minas e Energia, ouvida a EPE, que serão utilizados para indicar as quantidade(s) demandada(s) do(s) produto(s) na etapa contínua da segunda fase.
Portaria MME n. 455, de 6 de dezembro de 2019 (Diário Oficial, de 10 dez. 2019, seção 1, p. 1), anexo