Glossário
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Preço de venda final (Leilão)
É o valor, expresso em reais por megawatt-hora (r$/mwh), que constará nas cláusulas comerciais dos CCEARs.
Portaria n. 14, de 8 de janeiro de 2016 (Diário Oficial, de 11 jan. 2016, seção 1, p. 36), Anexo -
Preço do Mercado de Curto Prazo - PMAE
Preço estabelecido pelo MAE, para cada período de apuração e para cada submercado de energia, pelo qual é valorada a energia, não abrangida pelos contratos bilaterais, transacionada no mercado de curto prazo.
Resolução ANEEL n. 447, de 23 de agosto de 2002 (Diário Oficial, de 26 ago. 2002, seção 1, p. 97) -
Preço equivalente - PEQ
Valor calculado pelo sistema, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), que se constituirá no preço de lance para o produto disponibilidade.
Portaria MME n. 565, de 11 de junho de 2010 (Diário Oficial de 14 de jun. de 2010, seção 1, p. 114), Anexo I -
Preço inicial (Leilão)
Valor definido pelo Ministério de Minas e Energia, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), para cada produto.
Portaria n. 14, de 8 de janeiro de 2016 (Diário Oficial, de 11 jan. 2016, seção 1, p. 36), Anexo -
Preço inicial da primeira fase (Leilão)
Menor valor entre o preço teto para novo empreendimento hidro e o preço de referência do novo empreendimento, expresso em reais por Megawatt-hora (R$/MWh), que será o preço de lance inicial para à disputa do direito de participação de cada novo empreendimento de fonte hidroelétrica que será licitado na primeira fase.
Portaria MME n. 91, de 29 de maio de 2007 (Diário Oficial, de 30 maio 2007, seção 1, p. 103), Anexo I -
Preço inicial da segunda fase (Leilão)
Valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), inserido, pelo representante do MME para cada produto, antes do início do leilão, e que será o preço de lance e o preço corrente da primeira rodada uniforme.
Portaria MME n. 91, de 29 de maio de 2007 (Diário Oficial, de 30 maio 2007, seção 1, p. 103), Anexo I -
Preço limite do mercado de curto prazo - PLMAE
Preço limite fixado em R$150,00/MWh em agosto de 1998, atualizado anualmente, no mês de agosto, com base na variação do IGP-M, conforme definido no modelo dos contratos iniciais, com vistas à verificação da aplicabilidade do Anexo V a todos os contratos iniciais e contratos equivalentes, conforme listado no Anexo II da Resolução nº 447, de 23 de agosto de 2002.
Resolução ANEEL n. 447, de 23 de agosto de 2002 (Diário Oficial, de 26 ago. 2002, seção 1, p. 97) -
Preço máximo (Leilão)
Valor máximo indicado no edital, expresso em reais por Megawatt-hora (R$/MWh), para as propostas de preço contidas nos lances para um determinado produto.
Portaria MME n. 78, de 3 de março de 2010 (Diário Oficial de 4 de mar. de 2010, seção 1, p. 75), Anexo -
Preço Médio da Energia Hidráulica - PMEH
Utilizado pelas Fazendas estaduais no cálculo do valor da produção de energia hidrelétrica, para repartição do produto da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS entre os municípios. O PMEH é estabelecido com base no valor médio da energia hidrelétrica adquirida pelas concessionárias de serviço público de distribuição, destinada ao atendimento de seus consumidores cativos.
Resolução Normativa ANEEL n. 908, de 15 de dezembro de 2020 (Diário Oficial, de 21 dez. 2020, seção 1, p. 199) - Submódulo 6.6 -
Preço teto para novo empreendimento hidro (Leilão)
Valor limite, expresso em Reais por megawatt-hora (R$/MWh), para submissão de lance pelos empreendedores na primeira fase, a ser divulgado pelo MME previamente à realização do leilão.
Portaria MME n. 91, de 29 de maio de 2007 (Diário Oficial, de 30 maio 2007, seção 1, p. 104) -
Preços de energia elétrica
Preços referentes aos contratos de compra de energia celebrados entre consumidores do Grupo "A" e concessionário de serviço público de geração.
Resolução ANEEL n. 667, de 29 de novembro de 2002 (Diário Oficial, de 2 dez. 2002, seção 1, p. 60) -
Prestador de serviço de PLC
Toda pessoa jurídica detentora de autorização nos termos da regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel para a exploração comercial de serviço de telecomunicações utilizando a tecnologia PLC.
Resolução Normativa ANEEL n. 375, de 25 de agosto de 2009 (Diário Oficial de 28 de ago. de 2009, seção 1, p. 110) -
Primeira fase (Leilão)
Período de definição dos empreendimentos classificados para a segunda fase por ordem crescente de preço de lance, considerando a capacidade remanescente do SIN - Sistema Interligado Nacional - para escoamento de geração.
Portaria MME n. 455, de 6 de dezembro de 2019 (Diário Oficial, de 10 dez. 2019, seção 1, p. 1), anexo -
Procedimento e regra de comercialização provisórios
Documento elaborado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para apuração do cumprimento da entrega do produto, contabilização do montante e ressarcimento devido a participação do programa de Resposta da Demanda.
Resolução Normativa ANEEL nº 792, de 28 de novembro de 2017 (Diário Oficial, de 1 dez. 2017, seção 1, p. 131)