Glossário
Para buscar o termo exato, utilize as aspas. Ex: "Área de concessão"
Sempre digite o termo com a acentuação, se houver. Ex. Use: Área; Não use: Area
Utilize os operadores booleanos (and), (or) e (-) para filtrar sua busca. Ex: "Área de" or "localidade" -concessão
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Programa Mensal de Manutenções – PMM
Lista das intervenções programadas para o mês civil em questão, que acarretam indisponibilidade ou restrição operativa em Funções Transmissão integrantes da Rede Básica e das Interligações Internacionais, objeto dos Contratos de Prestação de Serviço de Transmissão – CPST, solicitadas pelos agentes com a antecedência mínima estabelecida pelo submódulo 6.5.
Resolução Normativa ANEEL n. 873, de 03 de março de 2020 (Diário Oficial de 09 de mar. 2020, seção 1, p. 30) - Submódulo 6.5 -
Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - LUZ PARA TODOS
Programa instituído pelo Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, destinado a propiciar, até o ano de 2010, o atendimento em energia elétrica à parcela da população do meio rural brasileiro que ainda não possui acesso a esse serviço público, referenciado, doravante, apenas pela expressão Programa LUZ PARA TODOS.
Resolução Normativa ANEEL n. 365, de 19 de maio de 2009 (Diário Oficial de 28 de maio de 2009, seção 1, p. 96)