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Glossário
Para buscar o termo exato, utilize as aspas. Ex: "Área de concessão"
Sempre digite o termo com a acentuação, se houver. Ex. Use: Área; Não use: Area
Utilize os operadores booleanos (and), (or) e (-) para filtrar sua busca. Ex: "Área de" or "localidade" -concessão
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Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET
Consolida a regulamentação acerca dos processos tarifários.
Resolução Normativa ANEEL n. 435, de 24 de maio de 2011 (Diário Oficial, de 30 maio 2011, seção 1, p. 108) -
Procedimentos do mercado
Conjunto de normas operacionais que definem os requisitos e prazos necessários ao desenvolvimento das atribuições do MAE, incluindo as estabelecidas nas Regras do Mercado.
Resolução ANEEL n. 102, de 1 de março de 2002 (Diário Oficial, de 4 mar. 2002, seção 1, p. 53)