Glossário
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Preço teto para novo empreendimento hidro (Leilão)
Valor limite, expresso em Reais por megawatt-hora (R$/MWh), para submissão de lance pelos empreendedores na primeira fase, a ser divulgado pelo MME previamente à realização do leilão.
Portaria MME n. 91, de 29 de maio de 2007 (Diário Oficial, de 30 maio 2007, seção 1, p. 104) -
Preços de energia elétrica
Preços referentes aos contratos de compra de energia celebrados entre consumidores do Grupo "A" e concessionário de serviço público de geração.
Resolução ANEEL n. 667, de 29 de novembro de 2002 (Diário Oficial, de 2 dez. 2002, seção 1, p. 60) -
Prestador de serviço de PLC
Toda pessoa jurídica detentora de autorização nos termos da regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel para a exploração comercial de serviço de telecomunicações utilizando a tecnologia PLC.
Resolução Normativa ANEEL n. 375, de 25 de agosto de 2009 (Diário Oficial de 28 de ago. de 2009, seção 1, p. 110) -
Primeira fase (Leilão)
Período de definição dos empreendimentos classificados para a segunda fase por ordem crescente de preço de lance, considerando a capacidade remanescente do SIN - Sistema Interligado Nacional - para escoamento de geração.
Portaria MME n. 455, de 6 de dezembro de 2019 (Diário Oficial, de 10 dez. 2019, seção 1, p. 1), anexo -
Procedimento e regra de comercialização provisórios
Documento elaborado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para apuração do cumprimento da entrega do produto, contabilização do montante e ressarcimento devido a participação do programa de Resposta da Demanda.
Resolução Normativa ANEEL nº 792, de 28 de novembro de 2017 (Diário Oficial, de 1 dez. 2017, seção 1, p. 131) -
Procedimentos de comercialização
Conjunto de normas propostas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e aprovadas pela ANEEL que definem condições, requisitos, eventos e prazos relativos à comercialização de energia elétrica no âmbito da CCEE.
Resolução Normativa ANEEL n. 348, de 6 de janeiro de 2009 (Diário Oficial de 13 de jan. de 2009, seção 1, p. 82), Anexo -
Procedimentos de contas setoriais
Documento elaborado pela CCEE que detalha os procedimentos operacionais, prazos e condições do Sistema de Coleta de Dados – SCD, do reembolso da CCC e da sub-rogação dos benefícios do rateio da CCC, bem como o reembolso dos custos de combustíveis da Subconta Carvão Mineral, pela CDE.
Resolução Normativa ANEEL nº 801, de 19 de dezembro de 2017 (Diário Oficial, de 27 dez. 2017, seção 1, p. 121) -
Procedimentos de distribuição de energia elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST
Documentos elaborados pela ANEEL, com a participação dos agentes de distribuição e de outras entidades e associações do setor elétrico nacional, que normatizam e padronizam as atividades técnicas relacionadas ao funcionamento e desempenho dos sistemas de distribuição de energia elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 395, de 15 de dezembro de 2009 (Diário Oficial de 24 de dez. de 2009, seção 1, p. 227) Módulos PRODIST: Módulo 1- Introdução -
Procedimentos de rede
Documentos elaborados pelo ONS com a participação dos agentes e aprovados pela ANEEL, que estabelecem os procedimentos e requisitos técnicos necessários ao planejamento, implantação, uso e operação do SIN; e as responsabilidades do ONS e dos agentes.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 10 nov. 2004, seção 1, p. 48) -
Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET
Define a metodologia e os critérios gerais aplicáveis ao processo de revisão periódica das Receitas Anuais Permitidas relativas aos contratos de concessão do serviço público de transmissão de energia elétrica decorrentes de licitação, na modalidade de leilão público.
Resolução Normativa ANEEL n. 490, de 29 de maio de 2012 (Diário Oficial, de 1 jun. 2012, seção 1, p. 90) -
Procedimentos do mercado
Conjunto de normas operacionais que definem os requisitos e prazos necessários ao desenvolvimento das atribuições do MAE, incluindo as estabelecidas nas Regras do Mercado.
Resolução ANEEL n. 102, de 1 de março de 2002 (Diário Oficial, de 4 mar. 2002, seção 1, p. 53) -
Processo (Leilão)
Processo relativo ao Leilão de Ajuste, disciplinado no Edital e seus documentos correlatos.
Resolução Normativa ANEEL n. 411, de 28 de setembro de 2010 (Diário Oficial, de 08. nov. 2010, seção 1, p. 103) Anexo: Edital Leilão -
Processo (P&D)
Organização lógica e detalhada de pessoas, máquinas, materiais, procedimentos e energia, para execução de atividades que produzam trabalho final específico na forma de produto ou serviço.
Resolução Normativa ANEEL n. 316, de 13 de maio de 2008 (Diário Oficial, de 21 maio 2008, seção 1, p. 56) Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica (2008) -
Processo de arbitragem
Conjunto de procedimentos extrajudiciais realizados pela Câmara de Arbitragem com vistas à solução de conflitos.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 10 nov. 2004, seção 1, p. 48) -
Processo de contabilização e liquidação
Conjunto de operações envolvendo a medição, o registro de contratos bilaterais, a contabilização pelo regime de competência, a conciliação, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo, a valoração daquelas transacionadas no Mercado de Curto Prazo, bem como o gerenciamento das transferências financeiras entre os agentes participantes do MAE e o universo de programas e métodos utilizados.
Resolução ANEEL n. 102, de 1 de março de 2002 (Diário Oficial, de 4 mar. 2002, seção 1, p. 53) -
Processo de contabilização e liquidação financeira
Conjunto de operações envolvendo a medição, o registro de todos os contratos de compra e venda de energia elétrica, os montantes objeto da contabilização, a liquidação financeira, incluindo o gerenciamento das transferências financeiras entre os agentes da CCEE e o universo de programas e métodos utilizados.
Resolução Normativa ANEEL n. 622, de 19 de agosto de 2014 (Diário Oficial, de 22 ago. 2014, seção 1, p. 65) -
Processo de contratação estruturado
O conjunto de fases, etapas e atos organizado de forma lógica para permitir que a Administração do Agente Setorial (público ou privado), a partir da identificação da sua necessidade, planeje com precisão a solução desejada e minimize riscos, bem como selecione de modo eficiente, a pessoa física ou jurídica capaz de satisfazer plenamente a sua necessidade pela melhor relação benefício-custo.
Resolução Normativa ANEEL n. 699, de 26 de janeiro de 2016 (Diário Oficial de 01 de fev. de 2016, seção 1, p. 113) -
Processo de registro, validação e efetivação
Procedimento em que um agente da CCEE lança a registro nos sistemas da CCEE montante de energia elétrica contratado, sua contraparte valida tal registro e a CCEE, quando atendidos os requisitos normativos pertinentes, procede à respectiva efetivação.
Resolução Normativa ANEEL n. 622, de 19 de agosto de 2014 (Diário Oficial, de 22 ago. 2014, seção 1, p. 65) -
Produção diária de referência
Quantidade de energia que um MIGDI ou um SIGFI é capaz de fornecer diariamente, calculada a partir da disponibilidade mensal garantida.
Resolução Normativa ANEEL n. 493, de 5 de junho de 2012 (Diário Oficial, de 8 jun. 2012, seção 1, p. 103) -
Produto
Bem produzido ou serviço prestado pela Agência no âmbito do Convênio de Cooperação.
Resolução Normativa ANEEL n. 417, de 23 de novembro de 2010 (Diário Oficial de 26 de nov. 2010, seção 1, p. 118)