Glossário
Para buscar o termo exato, utilize as aspas. Ex: "Área de concessão"
Sempre digite o termo com a acentuação, se houver. Ex. Use: Área; Não use: Area
Utilize os operadores booleanos (and), (or) e (-) para filtrar sua busca. Ex: "Área de" or "localidade" -concessão
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Plano de ocupação de infraestrutura
Documento aprovado por norma técnica do detentor, que disponibiliza informações de suas infraestruturas, ligadas diretamente ao objeto das outorgas expedidas pelo Poder Concedente, e estabelece as condições técnicas a serem observadas pelo Solicitante para a contratação do compartilhamento.
Resolução Normativa ANEEL nº 797, de 12 de dezembro de 2017 (Diário Oficial, de 19 dez. 2017, seção 1, p. 160) -
Plano de universalização de energia elétrica
Plano elaborado pela distribuidora, constituído pelas metas anuais de expansão do atendimento para cada Município da área de concessão ou permissão, objetivando o alcance da universalização.
Resolução Normativa ANEEL n. 488, de 15 de maio 2012 (Diário Oficial, de 23 maio 2012, seção 1, p. 61) -
Plano gerencial
Plano de trabalho em que constam as atividades a serem desenvolvidas pela Unidade Organizacional.
Resolução Normativa ANEEL n. 417, de 23 de novembro de 2010 (Diário Oficial de 26 de nov. 2010, seção 1, p. 118)