Glossário
Para buscar o termo exato, utilize as aspas. Ex: "Área de concessão"
Sempre digite o termo com a acentuação, se houver. Ex. Use: Área; Não use: Area
Utilize os operadores booleanos (and), (or) e (-) para filtrar sua busca. Ex: "Área de" or "localidade" -concessão
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Parâmetros de demanda (Leilão)
Parâmetros inseridos no sistema pelo representante do ministério de minas e energia, que serão utilizados para determinação da quantidade demandada da primeira fase e da(s) quantidade(s) demandada(s) do(s) produto(s) na etapa uniforme.
Portaria MME n. 14, de 08 de janeiro de 2016 (Diário Oficial, de 11 jan. 2016, seção 1, p. 35), Anexo -
Parcela A (Revisão Tarifária Periódica)
Parcela que incorpora os custos não gerenciáveis da concessionária de distribuição, tais como compra de energia, transporte de energia e encargos setoriais resultantes de políticas de governo.
Resolução Normativa ANEEL n. 234, de 31 de outubro de 2006 (Diário Oficial, de 26 dez. 2008, seção 1, p. 151) -
Parcela A da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD
Parcela correspondente ao custo não gerenciável, composta pelo valor dos seguintes itens: a) quota da Reserva Global de Reversão - RGR; b) Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e Eficiência Energética; c) Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE; d) contribuição para o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS; e) quota de recolhimento à Conta de Consumo de Combustíveis - CCC; f) quota de recolhimento à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE; g) Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA; h) Perdas Elétricas do Sistema de Distribuição; i) Tarifas de Uso das Instalações de Transmissão da Rede Básica - TUSTRB e Tarifas de Uso das Instalações de Fronteira - TUSTFR; j) uso da rede de distribuição de outras concessionárias e k) custo de conexão aos sistemas de transmissão.
Resolução Normativa ANEEL n. 166, de 10 de outubro de 2005 (Diário Oficial, de 11 out. 2005, seção 1, p. 61) (REVOGADA)