Glossário
Para buscar o termo exato, utilize as aspas. Ex: "Área de concessão"
Sempre digite o termo com a acentuação, se houver. Ex. Use: Área; Não use: Area
Utilize os operadores booleanos (and), (or) e (-) para filtrar sua busca. Ex: "Área de" or "localidade" -concessão
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Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica - PERCEE
Programa de que cuidam os arts. 13 e seguintes da Medida Provisória nº 2.198-5, de 24 de agosto de 2001.
Resolução ANEEL n. 447, de 23 de agosto de 2002 (Diário Oficial, de 26 ago. 2002, seção 1, p. 97) -
Programa Mensal de Intervenções – PMI
Lista das intervenções integrantes do Programa Mensal de Manutenções - PMM, acrescida das demais intervenções solicitadas para o mês civil em questão em equipamentos da Rede de Operação que não impliquem indisponibilidade de Função Transmissão da Rede Básica e das Interligações Internacionais, das limitações à geração de usinas submetidas ao despacho centralizado e das demais restrições operativas em equipamentos da Rede de Operação, decorrentes de intervenções fora da Rede de Operação, solicitadas pelos agentes com a antecedência mínima estabelecida pelo submódulo 6.5.
Resolução Normativa ANEEL n. 873, de 03 de março de 2020 (Diário Oficial de 09 de mar. 2020, seção 1, p. 30) - Submódulo 6.5 -
Programa Mensal de Manutenções – PMM
Lista das intervenções programadas para o mês civil em questão, que acarretam indisponibilidade ou restrição operativa em Funções Transmissão integrantes da Rede Básica e das Interligações Internacionais, objeto dos Contratos de Prestação de Serviço de Transmissão – CPST, solicitadas pelos agentes com a antecedência mínima estabelecida pelo submódulo 6.5.
Resolução Normativa ANEEL n. 873, de 03 de março de 2020 (Diário Oficial de 09 de mar. 2020, seção 1, p. 30) - Submódulo 6.5 -
Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - LUZ PARA TODOS
Programa instituído pelo Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, destinado a propiciar, até o ano de 2010, o atendimento em energia elétrica à parcela da população do meio rural brasileiro que ainda não possui acesso a esse serviço público, referenciado, doravante, apenas pela expressão Programa LUZ PARA TODOS.
Resolução Normativa ANEEL n. 365, de 19 de maio de 2009 (Diário Oficial de 28 de maio de 2009, seção 1, p. 96) -
Programa para intervenções
Documento que relaciona as intervenções a serem realizadas no sistema elétrico, discriminando as instalações, equipamentos, serviços a serem executados, data de início e de término, nível de indisponibilidade e que apresenta o cronograma compatibilizado de todas as intervenções definidas.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53) Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.