Glossário
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Sempre digite o termo com a acentuação, se houver. Ex. Use: Área; Não use: Area
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Preço máximo (Leilão)
Valor máximo indicado no edital, expresso em reais por Megawatt-hora (R$/MWh), para as propostas de preço contidas nos lances para um determinado produto.
Portaria MME n. 78, de 3 de março de 2010 (Diário Oficial de 4 de mar. de 2010, seção 1, p. 75), Anexo -
Preço teto para novo empreendimento hidro (Leilão)
Valor limite, expresso em Reais por megawatt-hora (R$/MWh), para submissão de lance pelos empreendedores na primeira fase, a ser divulgado pelo MME previamente à realização do leilão.
Portaria MME n. 91, de 29 de maio de 2007 (Diário Oficial, de 30 maio 2007, seção 1, p. 104) -
Preços de energia elétrica
Preços referentes aos contratos de compra de energia celebrados entre consumidores do Grupo "A" e concessionário de serviço público de geração.
Resolução ANEEL n. 667, de 29 de novembro de 2002 (Diário Oficial, de 2 dez. 2002, seção 1, p. 60) -
Prestador de serviço de PLC
Toda pessoa jurídica detentora de autorização nos termos da regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel para a exploração comercial de serviço de telecomunicações utilizando a tecnologia PLC.
Resolução Normativa ANEEL n. 375, de 25 de agosto de 2009 (Diário Oficial de 28 de ago. de 2009, seção 1, p. 110) -
Primeira fase (Leilão)
Período de definição dos empreendimentos classificados para a segunda fase por ordem crescente de preço de lance, considerando a capacidade remanescente do SIN - Sistema Interligado Nacional - para escoamento de geração.
Portaria MME n. 455, de 6 de dezembro de 2019 (Diário Oficial, de 10 dez. 2019, seção 1, p. 1), anexo -
Procedimento e regra de comercialização provisórios
Documento elaborado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para apuração do cumprimento da entrega do produto, contabilização do montante e ressarcimento devido a participação do programa de Resposta da Demanda.
Resolução Normativa ANEEL nº 792, de 28 de novembro de 2017 (Diário Oficial, de 1 dez. 2017, seção 1, p. 131) -
Procedimentos de comercialização
Conjunto de normas propostas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e aprovadas pela ANEEL que definem condições, requisitos, eventos e prazos relativos à comercialização de energia elétrica no âmbito da CCEE.
Resolução Normativa ANEEL n. 348, de 6 de janeiro de 2009 (Diário Oficial de 13 de jan. de 2009, seção 1, p. 82), Anexo -
Procedimentos de contas setoriais
Documento elaborado pela CCEE que detalha os procedimentos operacionais, prazos e condições do Sistema de Coleta de Dados – SCD, do reembolso da CCC e da sub-rogação dos benefícios do rateio da CCC, bem como o reembolso dos custos de combustíveis da Subconta Carvão Mineral, pela CDE.
Resolução Normativa ANEEL nº 801, de 19 de dezembro de 2017 (Diário Oficial, de 27 dez. 2017, seção 1, p. 121) -
Procedimentos de distribuição de energia elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST
Documentos elaborados pela ANEEL, com a participação dos agentes de distribuição e de outras entidades e associações do setor elétrico nacional, que normatizam e padronizam as atividades técnicas relacionadas ao funcionamento e desempenho dos sistemas de distribuição de energia elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 395, de 15 de dezembro de 2009 (Diário Oficial de 24 de dez. de 2009, seção 1, p. 227) Módulos PRODIST: Módulo 1- Introdução -
Procedimentos de rede
Documentos elaborados pelo ONS com a participação dos agentes e aprovados pela ANEEL, que estabelecem os procedimentos e requisitos técnicos necessários ao planejamento, implantação, uso e operação do SIN; e as responsabilidades do ONS e dos agentes.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 10 nov. 2004, seção 1, p. 48) -
Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET
Define a metodologia e os critérios gerais aplicáveis ao processo de revisão periódica das Receitas Anuais Permitidas relativas aos contratos de concessão do serviço público de transmissão de energia elétrica decorrentes de licitação, na modalidade de leilão público.
Resolução Normativa ANEEL n. 490, de 29 de maio de 2012 (Diário Oficial, de 1 jun. 2012, seção 1, p. 90) -
Procedimentos do mercado
Conjunto de normas operacionais que definem os requisitos e prazos necessários ao desenvolvimento das atribuições do MAE, incluindo as estabelecidas nas Regras do Mercado.
Resolução ANEEL n. 102, de 1 de março de 2002 (Diário Oficial, de 4 mar. 2002, seção 1, p. 53) -
Processo (Leilão)
Processo relativo ao Leilão de Ajuste, disciplinado no Edital e seus documentos correlatos.
Resolução Normativa ANEEL n. 411, de 28 de setembro de 2010 (Diário Oficial, de 08. nov. 2010, seção 1, p. 103) Anexo: Edital Leilão -
Processo (P&D)
Organização lógica e detalhada de pessoas, máquinas, materiais, procedimentos e energia, para execução de atividades que produzam trabalho final específico na forma de produto ou serviço.
Resolução Normativa ANEEL n. 316, de 13 de maio de 2008 (Diário Oficial, de 21 maio 2008, seção 1, p. 56) Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica (2008) -
Processo de arbitragem
Conjunto de procedimentos extrajudiciais realizados pela Câmara de Arbitragem com vistas à solução de conflitos.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 10 nov. 2004, seção 1, p. 48) -
Processo de contabilização e liquidação
Conjunto de operações envolvendo a medição, o registro de contratos bilaterais, a contabilização pelo regime de competência, a conciliação, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo, a valoração daquelas transacionadas no Mercado de Curto Prazo, bem como o gerenciamento das transferências financeiras entre os agentes participantes do MAE e o universo de programas e métodos utilizados.
Resolução ANEEL n. 102, de 1 de março de 2002 (Diário Oficial, de 4 mar. 2002, seção 1, p. 53) -
Processo de contabilização e liquidação financeira
Conjunto de operações envolvendo a medição, o registro de todos os contratos de compra e venda de energia elétrica, os montantes objeto da contabilização, a liquidação financeira, incluindo o gerenciamento das transferências financeiras entre os agentes da CCEE e o universo de programas e métodos utilizados.
Resolução Normativa ANEEL n. 622, de 19 de agosto de 2014 (Diário Oficial, de 22 ago. 2014, seção 1, p. 65) -
Processo de contratação estruturado
O conjunto de fases, etapas e atos organizado de forma lógica para permitir que a Administração do Agente Setorial (público ou privado), a partir da identificação da sua necessidade, planeje com precisão a solução desejada e minimize riscos, bem como selecione de modo eficiente, a pessoa física ou jurídica capaz de satisfazer plenamente a sua necessidade pela melhor relação benefício-custo.
Resolução Normativa ANEEL n. 699, de 26 de janeiro de 2016 (Diário Oficial de 01 de fev. de 2016, seção 1, p. 113) -
Processo de registro, validação e efetivação
Procedimento em que um agente da CCEE lança a registro nos sistemas da CCEE montante de energia elétrica contratado, sua contraparte valida tal registro e a CCEE, quando atendidos os requisitos normativos pertinentes, procede à respectiva efetivação.
Resolução Normativa ANEEL n. 622, de 19 de agosto de 2014 (Diário Oficial, de 22 ago. 2014, seção 1, p. 65) -
Produção diária de referência
Quantidade de energia que um MIGDI ou um SIGFI é capaz de fornecer diariamente, calculada a partir da disponibilidade mensal garantida.
Resolução Normativa ANEEL n. 493, de 5 de junho de 2012 (Diário Oficial, de 8 jun. 2012, seção 1, p. 103) -
Produto
Bem produzido ou serviço prestado pela Agência no âmbito do Convênio de Cooperação.
Resolução Normativa ANEEL n. 417, de 23 de novembro de 2010 (Diário Oficial de 26 de nov. 2010, seção 1, p. 118) -
Produto (Leilão)
Energia elétrica negociada no LEILÃO, que será objeto de CCEAR diferenciado por fonte energética nos termos do EDITAL, do DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA e em DIRETRIZES.
Portaria n. 15, de 25 de setembro de 2019 (Diário Oficial, de 01 out. 2019, seção 1, p. 56), anexo -
Produto 2012-EOL20 (Leilão)
Energia elétrica proveniente de empreendimentos eólicos, objeto de CER na modalidade de contratação por quantidade de energia, com início do suprimento a partir de 1º de julho de 2012 e com prazo de duração de vinte anos.
Portaria MME n. 366, de 30 de setembro de 2009 (Diário Oficial de 1 de out. de 2009, seção 1, p. 54), Anexo -
Produto aberto (Leilão)
Produto cuja quantidade ofertada é maior ou igual à quantidade demandada.
Portaria MME n. 231, de 30 de setembro de 2004 (Diário Oficial, de 4 out. 2004, seção 1, p. 70), Anexo I (REVOGADA) -
Produto biomassa (Leilão)
Produto com negociação de empreendimento a biomassa.
Portaria MME n. 377, de 29 de julho de 2014 (Diário Oficial de 30 de jul. de 2014, seção 1, p. 66), Anexo -
Produto disponibilidade (Leilão)
Energia elétrica objeto de CCEAR na modalidade por disponibilidade de energia elétrica.
Portaria n. 15, de 25 de setembro de 2019 (Diário Oficial, de 01 out. 2019, seção 1, p. 56), anexo -
Produto disponibilidade biomassa (Leilão)
Produto disponibilidade com negociação de empreendimento termelétrico a biomassa
Portaria MME n. 455, de 6 de dezembro de 2019 (Diário Oficial, de 10 dez. 2019, seção 1, p. 1), anexo -
Produto disponibilidade eólica
Produto disponibilidade com negociação de empreendimento eólico.
Portaria n. 14, de 8 de janeiro de 2016 (Diário Oficial, de 11 jan. 2016, seção 1, p. 36), Anexo -
Produto disponibilidade eólica e solar (Leilão)
Produto disponibilidade com negociação de empreendimento eólico e empreendimento solar.
Portaria MME n. 203, de 15 de maio de 2014 (Diário Oficial, de 19 maio 2014, seção 1, p. 81), Anexo -
Produto disponibilidade termelétrica (Leilão)
Produto disponibilidade com negociação de empreendimento termelétrico.
Portaria MME n. 203, de 15 de maio de 2014 (Diário Oficial, de 19 maio 2014, seção 1, p. 81), Anexo -
Produto disponibilidade termoelétrica a biomassa e carvão
Produto disponibilidade com negociação de empreendimento termoelétrico a biomassa e de empreendimento termoelétrico a carvão.
Portaria n. 14, de 8 de janeiro de 2016 (Diário Oficial, de 11 jan. 2016, seção 1, p. 36), Anexo -
Produto disponibilidade termoelétrica a gás natural
Produto disponibilidade com negociação de empreendimento termoelétrico a gás natural.
Portaria n. 14, de 8 de janeiro de 2016 (Diário Oficial, de 11 jan. 2016, seção 1, p. 36), Anexo -
Produto eólica (Leilão)
Produto com negociação de empreendimento eólico.
Portaria MME n. 377, de 29 de julho de 2014 (Diário Oficial de 30 de jul. de 2014, seção 1, p. 66), Anexo -
Produto eólico (Leilão)
Energia de reserva proveniente de empreendimento eólico.
Portaria MME n. 483, de 22 de abril de 2010 (Diário Oficial de 26 de abr. de 2010, seção 1, p. 64) -
Produto fechado (Leilão)
Produto cuja quantidade ofertada é menor do que a quantidade demandada.
Portaria MME n. 231, de 30 de setembro de 2004 (Diário Oficial, de 4 out. 2004, seção 1, p. 70), Anexo I (REVOGADA) -
Produto hidrelétrico (Leilão)
Energia de reserva proveniente de empreendimento hidrelétrico.
Portaria MME n. 483, de 22 de abril de 2010 (Diário Oficial de 26 de abr. de 2010, seção 1, p. 64), Anexo -
Produto Hidro
Produto com negociação de empreendimento hidrelétrico
Portaria MME n. 437, de 11 agosto de 2016 (Diário Oficial, de 15 ago. 2016, seção 1, p. 39), Anexo -
Produto quantidade (Leilão)
Energia elétrica objeto de CCEAR na modalidade por quantidade de energia elétrica.
Portaria n. 15, de 25 de setembro de 2019 (Diário Oficial, de 01 out. 2019, seção 1, p. 56), anexo -
Produto solar (Leilão)
Produto com negociação de empreendimento solar.
Portaria MME n. 377, de 29 de julho de 2014 (Diário Oficial de 30 de jul. de 2014, seção 1, p. 66), Anexo -
Produtor independente autônomo - PIA
Quando sua sociedade, não sendo ela própria concessionária de qualquer espécie, não é controlada ou coligada de concessionária de serviço público ou de uso de bem público de geração, transmissão ou distribuição de energia elétrica, nem de seus controladores ou de outra sociedade controlada ou coligada com o controlador comum, conforme o § 1º do art. 3º da Lei nº 10.438, de 2002.
Decreto n. 5.025, de 30 de março de 2004 (Diário Oficial, de 31 mar. 2004, seção 1, p. 2) -
Produtor independente de energia elétrica - PIE
Criado pela Lei 9.074, de 1996 (Art. 11 e 12), que prevê condições especiais para os produtores independentes baseados em unidades de cogeração. É a pessoa jurídica ou empresas reunidas em consórcio que recebam concessão ou autorização do poder concedente para produzir energia elétrica destinada ao comércio de toda ou parte da energia produzida, por sua conta e risco.
Resolução Normativa ANEEL n. 674, de 11 de agosto de 2015 (Diário Oficial, de 18 ago. 2015, seção 1, p. 82) Anexo : Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico MCPSE -
Produtor independente não-autônomo
Aquele produtor independente que não atende aos requisitos de enquadramento do § 1º do art. 3º da Lei nº 10.438, de 2002.
Decreto n. 5.025, de 30 de março de 2004 (Diário Oficial, de 31 mar. 2004, seção 1, p. 2) -
Produtos disponibilidade (Leilão)
Energia elétrica objeto de CCEAR na modalidade por disponibilidade de energia elétrica.
Portaria n. 14, de 8 de janeiro de 2016 (Diário Oficial, de 11 jan. 2016, seção 1, p. 36), Anexo -
Programa anual de expansão do atendimento
Programa contemplando as metas anuais de expansão do atendimento, para cada Município da área de concessão ou permissão, apresentando a evolução anual até o alcance de Universalização.
Resolução ANEEL n. 223, de 29 de abril de 2003 (Diário Oficial, de 30 abr. 2003, seção 1, p. 154) -
Programa cooperativo (P&D)
Um Programa de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D é dito cooperativo quando seu plano estratégico de investimentos em P&D e respectivos projetos são compartilhados entre duas ou mais Empresas. As responsabilidades no programa de P&D cooperativo são partilhadas entre as Empresas participantes. Uma das Empresas deverá ser definida como proponente do programa cooperativo, sendo as demais cooperadas.
Resolução Normativa ANEEL n. 316, de 13 de maio de 2008 (Diário Oficial, de 21 maio 2008, seção 1, p. 56) Manual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica (2008) -
Programa de geração
Programa que estabelece os valores de potência ativa que cada central geradora deve gerar durante um período determinado.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53) Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução. -
Programa diário de operação
Documento que estabelece, para o dia subseqüente, em intervalos de tempo predefinidos, a previsão de carga, o programa de geração e de reserva de potência, a programação de intervenções em equipamentos do sistema elétrico e as diretrizes e procedimentos para a programação e reprogramação em tempo real.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53) Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução. -
Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica - PERCEE
Programa de que cuidam os arts. 13 e seguintes da Medida Provisória nº 2.198-5, de 24 de agosto de 2001.
Resolução ANEEL n. 447, de 23 de agosto de 2002 (Diário Oficial, de 26 ago. 2002, seção 1, p. 97) -
Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - LUZ PARA TODOS
Programa instituído pelo Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, destinado a propiciar, até o ano de 2010, o atendimento em energia elétrica à parcela da população do meio rural brasileiro que ainda não possui acesso a esse serviço público, referenciado, doravante, apenas pela expressão Programa LUZ PARA TODOS.
Resolução Normativa ANEEL n. 365, de 19 de maio de 2009 (Diário Oficial de 28 de maio de 2009, seção 1, p. 96) -
Programa para intervenções
Documento que relaciona as intervenções a serem realizadas no sistema elétrico, discriminando as instalações, equipamentos, serviços a serem executados, data de início e de término, nível de indisponibilidade e que apresenta o cronograma compatibilizado de todas as intervenções definidas.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53) Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.