Glossário
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Sempre digite o termo com a acentuação, se houver. Ex. Use: Área; Não use: Area
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Parcelamento integrado à edificação
Parcelamento em que a construção das edificações nos lotes ou unidades autônomas é feita pelo responsável pela implantação do parcelamento, concomitantemente à implantação das obras de infraestrutura/urbanização.
Resolução Normativa ANEEL n. 384, de 8 de dezembro de 2009 (Diário Oficial de 17 de dez. de 2009, seção 1, p. 100) (REVOGADA) -
Parcelamento popular
Parcelamento promovido pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas entidades delegadas, estas autorizadas por lei a implantar projetos de habitação, destinado às classes de menor renda, em imóvel declarado de utilidade pública, com processo judicial em curso e imissão provisória na posse.
Resolução Normativa ANEEL n. 082, de 13 de setembro de 2004 (Diário Oficial, de 20 set. 2004, seção 1, p. 69) (REVOGADA) -
Parcelamentos do solo para fins urbanos
Loteamentos, desmembramentos, condomínios e outros tipos de parcelamento do solo, estabelecidos na forma da legislação em vigor, localizados em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal, sendo que as alterações de uso do solo rural para fins urbanos deverão observar o estabelecido na legislação específica.
Resolução Normativa ANEEL n. 384, de 8 de dezembro de 2009 (Diário Oficial de 17 de dez. de 2009, seção 1, p. 100) (REVOGADA) -
Parecer de acesso
Documento pelo qual a distribuidora consolida os estudos e avaliações de viabilidade da solicitação de acesso requerida para uma conexão ao sistema elétrico e informa ao acessante os prazos, o ponto de conexão e as condições de acesso.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53) Módulos do PRODIST: Módulo 1 - Introdução -
Parecer de acesso conclusivo
Documento elaborado pela concessionária ou permissionária de distribuição ou pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, com a participação da respectiva concessionária de transmissão, em que é definida a forma de conexão de cada central geradora participante do PROINFA, bem como as ampliações e/ou reforços necessários nas redes de transmissão e distribuição.
Resolução Normativa ANEEL n. 056, de 6 de abril de 2004 (Diário Oficial, de 7 abr. 2004, seção 1, p. 103) -
Parque eólico
Conjunto de aerogeradores interligados eletricamente, situados nas áreas circulares com raio de até dez quilômetros em torno das torres de medição anemométrica, no caso de terrenos de superfície plana com rugosidade homogênea, e com raio de até seis quilômetros, no caso de terrenos complexos, identificados os aerogeradores e as torres de medição por suas coordenadas UTM (Universal Transversa de Mercator), sujeita à validação da EPE a definição do raio quanto à adequação com a topografia.
Portaria MME n. 29, de 28 de janeiro de 2011 (Diário Oficial de 1 de fev. de 2011, seção 1, p. 164) -
Partes
Agentes de geração e de distribuição aderentes ao acordo de compra de sobras líquidas contratuais e ao acordo de reembolso de energia livre.
Resolução ANEEL n. 447, de 23 de agosto de 2002 (Diário Oficial, de 26 ago. 2002, seção 1, p. 97) -
Participação de um agente na capacidade instalada de um sistema
Percentual da capacidade instalada do agente econômico em um sistema em relação à capacidade instalada deste sistema.
Resolução ANEEL n. 278, de 19 de julho de 2000 (Diário Oficial, de 21 jul. 2000, seção 1, p. 40) (REVOGADA)