Glossário
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Pacote de mercado
Informações enviadas à ANEEL contendo uma ou mais Modalidades de Mercado.
Resolução ANEEL n. 674, de 9 de dezembro de 2002 (Diário Oficial, de 10 dez. 2002, seção 1, p. 78) -
Padrão de continuidade (SIGFI)
Valor máximo estabelecido para um indicador de continuidade no período de observação e utilizado para a análise comparativa com os respectivos valores apurados.
Resolução Normativa ANEEL n. 083, de 20 de setembro de 2004 (Diário Oficial, de 24 set. 2004, seção 1, p. 126) (REVOGADA) -
Padrão de duração de desligamentos
Duração máxima admissível de Desligamentos Programados ou de Outros Desligamentos de uma FT no período contínuo móvel de 12 (doze) meses
Resolução Normativa ANEEL n. 729, de 28 de junho de 2016 (Diário Oficial, de 01 jul. 2016, seção 1, p. 97) (REVOGADA) -
Padrão de entrada
Compreende o poste auxiliar, o ramal de entrada, a caixa de medição, o disjuntor de entrada e o aterramento, conforme definido no Manual de Operacionalização do Programa LUZ PARA TODOS.
Resolução Normativa ANEEL n. 488, de 15 de maio 2012 (Diário Oficial, de 23 maio 2012, seção 1, p. 61) -
Padrão de frequência de outros desligamentos (2007-2016)
Número máximo admissível de Outros Desligamentos de uma FT, no período contínuo móvel de doze meses, até o qual não se aplica a penalidade associada à frequência.
Resolução Normativa ANEEL n. 270, de 26 de junho de 2007 (Diário Oficial, de 9 jul. 2007, seção 1, p. 34) -
Padrão de frequência de outros desligamentos (2016-)
Número máximo admissível de Outros Desligamentos de uma FT, no período contínuo móvel de 12 (doze) meses, conforme estabelecido no item 1 do Anexo.
Resolução Normativa ANEEL n. 729, de 28 de junho de 2016 (Diário Oficial, de 1 jul. 2016, seção 1, p. 97) -
Padrão de tensão
Níveis máximos e mínimos de tensão, expressos em volts (V), em que a distribuidora deve entregar a energia elétrica na unidade consumidora, de acordo com os valores estabelecidos pela ANEEL.
Resolução Normativa ANEEL n. 414, de 9 de setembro de 2010 (Diário Oficial de 15 de set. 2010, seção 1, p. 115) -
Pagamento base - PB (Transmissão)
Parcela equivalente ao duodécimo da Receita Anual Permitida - RAP associada à plena disponibilização das instalações de transmissão que compõem uma Função Transmissão - FT, nos termos da Resolução Normativa nº 191, de 2005.
Resolução Normativa ANEEL n. 270, de 26 de junho de 2007 (Diário Oficial, de 9 jul. 2007, seção 1, p. 34) -
Paralelismo
Operação dos geradores das centrais geradoras em paralelo com o sistema elétrico da distribuidora.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53) Módulos do PRODIST: Módulo 1 - Introdução -
Paralelismo acidental
Paralelismo realizado de forma acidental pela central geradora.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53) Módulos do PRODIST: Módulo 1 - Introdução -
Parâmetro da fonte (Leilão)
Parâmetro inserido no sistema pelo representante do Ministério de Minas e Energia, ouvida a EPE, que serão utilizados para indicar as quantidade(s) demandada(s) do(s) produto(s) na etapa contínua da segunda fase.
Portaria MME n. 455, de 6 de dezembro de 2019 (Diário Oficial, de 10 dez. 2019, seção 1, p. 1), anexo -
Parâmetro de demanda (Leilão)
Parâmetro inserido no sistema pelo representante do Ministério de Minas e Energia, que será utilizado para determinação da quantidade demandada total e da(s) quantidade(s) demandada(s) do(s) produto(s) na etapa contínua da segunda fase
Portaria MME n. 455, de 6 de dezembro de 2019 (Diário Oficial, de 10 dez. 2019, seção 1, p. 1), anexo -
Parâmetros de demanda (Leilão)
Parâmetros inseridos no sistema pelo representante do ministério de minas e energia, que serão utilizados para determinação da quantidade demandada da primeira fase e da(s) quantidade(s) demandada(s) do(s) produto(s) na etapa uniforme.
Portaria MME n. 14, de 08 de janeiro de 2016 (Diário Oficial, de 11 jan. 2016, seção 1, p. 35), Anexo -
Parcela A (Revisão Tarifária Periódica)
Parcela que incorpora os custos não gerenciáveis da concessionária de distribuição, tais como compra de energia, transporte de energia e encargos setoriais resultantes de políticas de governo.
Resolução Normativa ANEEL n. 234, de 31 de outubro de 2006 (Diário Oficial, de 26 dez. 2008, seção 1, p. 151) -
Parcela A da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD
Parcela correspondente ao custo não gerenciável, composta pelo valor dos seguintes itens: a) quota da Reserva Global de Reversão - RGR; b) Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e Eficiência Energética; c) Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE; d) contribuição para o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS; e) quota de recolhimento à Conta de Consumo de Combustíveis - CCC; f) quota de recolhimento à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE; g) Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA; h) Perdas Elétricas do Sistema de Distribuição; i) Tarifas de Uso das Instalações de Transmissão da Rede Básica - TUSTRB e Tarifas de Uso das Instalações de Fronteira - TUSTFR; j) uso da rede de distribuição de outras concessionárias e k) custo de conexão aos sistemas de transmissão.
Resolução Normativa ANEEL n. 166, de 10 de outubro de 2005 (Diário Oficial, de 11 out. 2005, seção 1, p. 61) (REVOGADA) -
Parcela B (Revisão Tarifária Periódica)
Parcela que incorpora os custos gerenciáveis relacionados à atividade de distribuição de energia elétrica, tais como custos operacionais, remuneração dos investimentos e quota de reintegração.
Resolução Normativa ANEEL n. 234, de 31 de outubro de 2006 (Diário Oficial, de 8 nov. 2006, seção 1, p. 111) (Republicada) -
Parcela B da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD
Corresponde à componente da TUSD que agrupa os valores relativos à remuneração dos ativos, a quota de reintegração decorrente da depreciação e ao custo de operação e manutenção.
Resolução Normativa ANEEL n. 166, de 10 de outubro de 2005 (Diário Oficial, de 11 out. 2005, seção 1, p. 61) (REVOGADA) -
Parcela de ajuste - PA
Parcela de receita decorrente da aplicação de mecanismo previsto em contrato, utilizado nos reajustes anuais periódicos, que é adicionada ou subtraída à RAP, de modo a compensar excesso ou déficit de arrecadação no período anterior ao reajuste.
Resolução Normativa ANEEL n. 386, de 15 de dezembro de 2009 (Diário Oficial de 21 de dez. de 2009, seção 1, p. 147) -
Parcela Variável de FT Conversora – PVC (Transmissão)
Parcela a ser deduzida do Pagamento Base – PB de uma FT Conversora devido a Indisponibilidades na FT Conversora.
Resolução Normativa ANEEL n. 853 de 13 de agosto de 2019 (Diário Oficial de 16 de ago. de 2019, seção 1, p. 221) -
Parcela variável por atraso na entrada em operação – PVA
Parcela a ser deduzida do PB de uma FT devido a Atraso na Entrada em Operação da FT.
Resolução Normativa ANEEL n. 729, de 28 de junho de 2016 (Diário Oficial, de 01 jul. 2016, seção 1, p. 97) -
Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI (2016-)
Parcela a ser deduzida do PB de uma FT por Desligamento Programado ou Outros Desligamentos
Resolução Normativa ANEEL n. 729, de 28 de junho de 2016 (Diário Oficial, de 1 jul. 2016, seção 1, p. 97) -
Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI (2007-2016)
Parcela a ser deduzida do Pagamento Base por Desligamentos Programados ou Outros Desligamentos decorrentes de eventos envolvendo o equipamento principal e/ou os complementares da FT, de responsabilidade da concessionária de transmissão, consideradas as exceções e as condições definidas nesta Resolução.
Resolução Normativa ANEEL n. 270, de 26 de junho de 2007 (Diário Oficial, de 9 jul. 2007, seção 1, p. 34) (REVOGADA) -
Parcela Variável por Restrição Operativa Temporária - PVRO
Parcela a ser deduzida do Pagamento Base por restrição operativa temporária existente na FT, de responsabilidade da concessionária de transmissão, que resulte na redução da(s) capacidade(s) operativa(s) da própria FT.
Resolução Normativa ANEEL n. 270, de 26 de junho de 2007 (Diário Oficial, de 9 jul. 2007, seção 1, p. 34) (REVOGADA) -
Parcelamento de interesse social
Loteamento situado em zona habitacional declarada por lei como de interesse social.
Resolução Normativa ANEEL n. 082, de 13 de setembro de 2004 (Diário Oficial, de 20 set. 2004, seção 1, p. 69)(REVOGADA) -
Parcelamento integrado à edificação
Parcelamento em que a construção das edificações nos lotes ou unidades autônomas é feita pelo responsável pela implantação do parcelamento, concomitantemente à implantação das obras de infraestrutura/urbanização.
Resolução Normativa ANEEL n. 384, de 8 de dezembro de 2009 (Diário Oficial de 17 de dez. de 2009, seção 1, p. 100) (REVOGADA) -
Parcelamento popular
Parcelamento promovido pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas entidades delegadas, estas autorizadas por lei a implantar projetos de habitação, destinado às classes de menor renda, em imóvel declarado de utilidade pública, com processo judicial em curso e imissão provisória na posse.
Resolução Normativa ANEEL n. 082, de 13 de setembro de 2004 (Diário Oficial, de 20 set. 2004, seção 1, p. 69) (REVOGADA) -
Parcelamentos do solo para fins urbanos
Loteamentos, desmembramentos, condomínios e outros tipos de parcelamento do solo, estabelecidos na forma da legislação em vigor, localizados em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal, sendo que as alterações de uso do solo rural para fins urbanos deverão observar o estabelecido na legislação específica.
Resolução Normativa ANEEL n. 384, de 8 de dezembro de 2009 (Diário Oficial de 17 de dez. de 2009, seção 1, p. 100) (REVOGADA) -
Parecer de acesso
Documento pelo qual a distribuidora consolida os estudos e avaliações de viabilidade da solicitação de acesso requerida para uma conexão ao sistema elétrico e informa ao acessante os prazos, o ponto de conexão e as condições de acesso.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53) Módulos do PRODIST: Módulo 1 - Introdução -
Parecer de acesso conclusivo
Documento elaborado pela concessionária ou permissionária de distribuição ou pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, com a participação da respectiva concessionária de transmissão, em que é definida a forma de conexão de cada central geradora participante do PROINFA, bem como as ampliações e/ou reforços necessários nas redes de transmissão e distribuição.
Resolução Normativa ANEEL n. 056, de 6 de abril de 2004 (Diário Oficial, de 7 abr. 2004, seção 1, p. 103) -
Parque eólico
Conjunto de aerogeradores interligados eletricamente, situados nas áreas circulares com raio de até dez quilômetros em torno das torres de medição anemométrica, no caso de terrenos de superfície plana com rugosidade homogênea, e com raio de até seis quilômetros, no caso de terrenos complexos, identificados os aerogeradores e as torres de medição por suas coordenadas UTM (Universal Transversa de Mercator), sujeita à validação da EPE a definição do raio quanto à adequação com a topografia.
Portaria MME n. 29, de 28 de janeiro de 2011 (Diário Oficial de 1 de fev. de 2011, seção 1, p. 164)