Glossário
Para buscar o termo exato, utilize as aspas. Ex: "Área de concessão"
Sempre digite o termo com a acentuação, se houver. Ex. Use: Área; Não use: Area
Utilize os operadores booleanos (and), (or) e (-) para filtrar sua busca. Ex: "Área de" or "localidade" -concessão
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Sistemática (Leilão)
Conjunto de regras que definem o mecanismo do leilão, estabelecida nos termos do Anexo da Portaria MME n. 213, de 14 de junho de 2013.
Portaria MME n. 213, de 14 de junho de 2013 (Diário Oficial, de 17 jun. 2013, seção 1, p. 50) -
Situação da informação
Identifica a situação temporal da informação recebida da concessionária, conforme qualificado a seguir: a) No Prazo: registro das informações protocoladas eletronicamente no Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica - SAMP até a data limite estabelecida pela ANEEL; e b) Fora do Prazo: registro das informações protocoladas eletronicamente no SAMP após a data limite estabelecida pela ANEEL.
Resolução ANEEL n. 674, de 9 de dezembro de 2002 (Diário Oficial, de 10 dez. 2002, seção 1, p. 79) -
Situação operacional
Situação que define a condição de determinada unidade geradora para fins de fiscalização, programação e contabilização, em conformidade com o art. 2° da Resolução Normativa n° 433, de 26 de agosto de 2003.
Resolução Normativa ANEEL n. 487, de 15 de maio de 2012 (Diário Oficial, de 29 maio 2012, seção 1, p. 103) (REVOGADA) -
Sobras contratuais
Montante não negativo correspondente à diferença entre todas as aquisições de energia elétrica da concessionária ou permissionária de distribuição de que tratam os arts. 36 e 37 do Decreto nº 5.163, de 2004 e o requisito de energia, apurado no ano civil que antecede o reajuste em processamento.
Resolução Normativa ANEEL n. 255, de 6 de março de 2007 (Diário Oficial, de 9 mar. 2007, seção 1, p. 59) (REVOGADA) -
Sobras líquidas contratuais
Quantidade de energia elétrica expressa em megawatthora (MWh) correspondente à diferença positiva entre o disposto nas alíneas “a” e “b”, conforme se segue: a) a soma, com relação a cada agente de distribuição: i)dos montantes de energia elétrica dos contratos iniciais e contratos equivalentes; ii)da energia alocada de Itaipu; e iii)da energia alocada de geração própria; e b)a carga de cada concessionária de distribuição referenciada ao Centro de Gravidade correspondente.
Resolução ANEEL n. 447, de 23 de agosto de 2002 (Diário Oficial, de 26 ago. 2002, seção 1, p. 97)