Informações Técnicas

por: SCR - publicado: 22/01/2016 09:39, última modificação: 02/03/2016 17:08

As Informações Técnicas compreendem dados, tabelas, listas, documentos, planilhas, indicadores, bem como instruções de preenchimento e outros materiais importantes para os agentes, investidores, pesquisadores, instituições públicas ou privadas e cidadãos.

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Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

por: SGT - publicado: 24/11/2015 16:01, última modificação: 24/05/2018 09:59

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial que tem como objetivo custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, tais como: universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional; concessão de descontos tarifários a diversos usuários do serviço (baixa renda, rural; Irrigante; serviço público de água, esgoto e saneamento; geração e consumo de energia de fonte incentivadas, etc.); modicidade da tarifa em sistemas elétricos isolados (Conta de Consumo de Combustíveis – CCC); competitividade da geração de energia elétrica a partir da fonte carvão mineral nacional; entre outros.

Os recursos da CDE são arrecadados principalmente das quotas anuais pagas por todos os agentes que comercializam energia elétrica com consumidor final, mediante encargo tarifário incluído nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão de energia, além dos pagamentos anuais realizados pelos concessionários e autorizados a título de Uso de Bem Público - UBP, das multas aplicadas pela ANEEL e da transferência de recursos do Orçamento Geral da União. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE assumiu a gestão dos fundos setoriais a partir de 1º de maio de 2017. Compete à ANEEL aprovar o Orçamento Anual da CDE e fixar a quota anual, que deve corresponder à diferença entre a necessidade total de recursos da Conta e a arrecadação proporcionada pelas demais fontes. 

A tabela abaixo apresenta a evolução do Orçamento Anual da CDE.

Tabela - Orçamento Anual da CDE

Para ter acesso às informações detalhadas de arrecadação e dispêndios da CDE homologados pela ANEEL, consulte os links abaixo:

 

Conta Bandeiras

Conta ACR

Custos de Energia de 2013

Descontos Tarifários