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Garantias Financeiras

Garantias Financeiras

por: SCG - publicado: 30/11/2015 11:42, última modificação: 20/04/2016 13:48

A exigência de Garantia Financeira para elaboração de Estudos de Inventário Hidrelétrico e participação em Processo de Autorização de Central Geradora está embasada em Resoluções Normativas (EOL, PCH, UHE e Inventário) expedidas pela ANEEL.

Para atendimento dessas demandas, dentre as obrigações das interessadas, inclui-se a apresentação de Garantias Financeiras conforme modalidades, critérios de aceitabilidade, procedimentos de aporte e instruções apresentadas no Manual de Aporte de Garantias Financeiras.

Em conformidade com as Resoluções Normativas, e observando as exceções nelas previstas, as Garantias Financeiras aportadas junto à ANEEL anteriormente à publicação do "Manual de aporte de garantias financeiras", deverão ser reapresentadas à BM&FBOVESPA por ocasião de eventual renovação ou endosso e estarão sujeitas à adequabilidade para que se cumpram as condições descritas no referido manual. 

Os anexos ao manual, em formato editável, podem ser descarregados por meio do endereço abaixo.