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ACATI - Sistema de Alteração de Características Técnicas Integrado

ACATI - Sistema de Alteração de Características Técnicas Integrado

por: SCG - publicado: 30/11/2015 11:51, última modificação: 15/04/2016 19:12

ACATI - Sistema de Alteração de Características Técnicas Integrado

A análise das solicitações de Alteração de Características Técnicas de  usinas que venderam energia em leilão é realizada por meio de um sistema eletrônico denominado Sistema de Alterações de Características Técnicas Integrado - ACATI.

A SCG receberá toda a documentação técnica, jurídica e legal, nos termos da Resolução Normativa aplicada a cada fonte, e a disponibilizará no ACATI para análise conjunta pela ANEEL, EPE e MME.  

Para prosseguimento da análise devem ser enviados os documentos aplicáveis, conforme orientações disponíveis no Manual do ACATI, e modelos listados abaixo.

Todos os documentos devem ser enviados em CD/DVD, quando for realizado o protocolo convencional, ou por meio de protocolo digital, sendo que os documentos de qualificação técnica devem estar assinados pelo responsável técnico. A ficha técnica deve estar assinada pelo Diretor Presidente, pelo Representante Legal (se for o caso) e pelo Responsável Técnico. A instrução do processo somente será iniciada após toda a documentação estar protocolada na ANEEL.

A situação do pedido de alteração de características técnicas, no ACATI, poderá ser verificada no endereço abaixo.

Após análise conclusiva da ANEEL, EPE e MME por meio do ACATI, a SCG irá emitir uma Nota Técnica recomendativa para subsidiar a deliberação do pedido pela Diretoria da ANEEL.