Legislação

por: SMA - publicado: 27/11/2015 15:02, última modificação: 19/01/2017 08:39

Conheça as normas relacionadas aos principais temas de interesse dos consumidores finais de energia elétrica. Clique nos títulos da lista a seguir para acessá-las.

Para consultar todas as normas da ANEEL, acesse a consulta legislativa da Biblioteca Virtual.

A Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, apresenta as regras gerais sobre o fornecimento de energia elétrica. Define as responsabilidades da distribuidora e também do consumidor.

Resolução Normativa nº 414/2010

Em 2011, a ANEEL regulamentou o funcionamento das ouvidorias das concessionárias de distribuição de energia elétrica.

Resolução Normativa nº 470, de 13 de dezembro de 2011

Os Procedimentos de Distribuição – Prodist normatizam e padronizam as atividades técnicas relacionadas aos sistemas de distribuição e energia elétrica. São nove módulos.

Módulos do Prodist

Os procedimentos comerciais de aplicação do sistema de bandeiras tarifárias foram regulamentados pela ANEEL em 2013.

Resolução Normativa nº 547/2013

O consumidor brasileiro pode, desde 2012, gerar a própria energia elétrica a partir de fontes renováveis e fornecer o excedente para a rede de distribuição.

Resolução Normativa nº 482/2012

Em 2013, a ANEEL regulamentou a prestação de atividades acessórias pelas distribuidoras. Trata-se de serviços que vão além das obrigações normativas.

Resolução Normativa nº 581/2013

Os processos decisórios e o funcionamento da ANEEL estão estabelecidos em norma periodicamente atualizada.

Resolução Normativa nº 273/2007